Projeto volta à pauta de comissão

Está de novo, na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve no serviço público. O projeto proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício legítimo desse direito e prevê punições para os funcionários que abusarem dessa garantia. O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou substitutivo que incorpora sugestões de outras sete propostas apensadas, em que a greve é caracterizada pela paralisação de mais da metade dos servidores. O texto do relator também estabelece que, nos serviços essenciais, pelo menos 45% dos servidores devem trabalhar normalmente. O substitutivo ainda descarta o pagamento por dias não trabalhados. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) apresentou proposta alternativa mais branda,  que considera os dias de greve como falta justificada. A comissão se reúne hoje.