Jornal de Brasília

Maria Eugênia

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) tornou sem efeitos dois outros julgados seus que prejudicavam vários servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acolhendo reclamação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) Desde 2004, no TCU discutia-se suposta ilegalidade de transformação de cargos públicos operadas pelo TST, a envolver os ocupantes de cargos da categoria de auxiliar operacional de serviços diversos das classes A e B. O primeiro ato do TST ocorreu em maio de 1997, quando decisão administrativa autorizou que os servidores que tivessem a escolaridade exigida fossem transpostos para o nível intermediário. Já em junho de 1998, o conselho de administração do TST autorizou que também os servidores sem aquela escolaridade fossem beneficiados. Em 2005 e 2007, o TCU considerou as medidas ilegais e as anulou. Com voltou atrás e suas anteriores deliberações ficaram sem efeito, porque reconheceu que houve erro no seu procedimento ao não garantir aos servidores o direito de ampla defesa.

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TCU revoga duas decisões

Publicado: 24/04/2008 | 10:48

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) tornou sem efeitos dois outros julgados seus que prejudicavam vários servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acolhendo reclamação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) Desde 2004, no TCU discutia-se suposta ilegalidade de transformação de cargos públicos operadas pelo TST, a envolver os ocupantes de cargos da categoria de auxiliar operacional de serviços diversos das classes A e B. O primeiro ato do TST ocorreu em maio de 1997, quando decisão administrativa autorizou que os servidores que tivessem a escolaridade exigida fossem transpostos para o nível intermediário. Já em junho de 1998, o conselho de administração do TST autorizou que também os servidores sem aquela escolaridade fossem beneficiados. Em 2005 e 2007, o TCU considerou as medidas ilegais e as anulou. Com voltou atrás e suas anteriores deliberações ficaram sem efeito, porque reconheceu que houve erro no seu procedimento ao não garantir aos servidores o direito de ampla defesa.