Jornal de Brasília

Corregedores de seis estados do Brasil estiveram reunidos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para finalizar a proposta de resolução a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os critérios de promoção por merecimento dos magistrados. A intenção é editar uma resolução que regulamente critérios comuns nacionais de avaliação de merecimento, tanto quanto possível, devido às diversidades de cada unidade da Federação. Os critérios de promoção por merecimento são todos objetivos, e já são previstos no Artigo 93 da Constituição Federal. A avaliação é baseada na antiguidade, produtividade, assiduidade e freqüência em cursos de aperfeiçoamento. A resolução será uma base, mas cada tribunal deverá editar uma norma interna que regulamente a promoção.

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Critérios de promoção

Publicado: 24/04/2008 | 10:41

Jornal de Brasília

Corregedores de seis estados do Brasil estiveram reunidos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para finalizar a proposta de resolução a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os critérios de promoção por merecimento dos magistrados. A intenção é editar uma resolução que regulamente critérios comuns nacionais de avaliação de merecimento, tanto quanto possível, devido às diversidades de cada unidade da Federação. Os critérios de promoção por merecimento são todos objetivos, e já são previstos no Artigo 93 da Constituição Federal. A avaliação é baseada na antiguidade, produtividade, assiduidade e freqüência em cursos de aperfeiçoamento. A resolução será uma base, mas cada tribunal deverá editar uma norma interna que regulamente a promoção.