Tudo tem limite

Engana-se quem pensa que o governo desistiu da idéia de impor um teto para os gastos com o funcionalismo federal. O projeto de lei complementar 01/2007, que está no Congresso há mais de um ano, não "caducou". Sua essência está mais viva do que nunca, apesar de toda a torcida e esforço contrários feitos pelos sindicatos.

Por uma opção tática, os defensores do projeto recuaram no ano passado, deixando  o texto enviado pelo Executivo em banho-maria, quase à mercê do assembleísmo. Foram tantas as audiências públicas na Câmara dos Deputados que nem mesmo os parlamentares da base aliada sabiam ao certo se aquilo era ou não prioridade do Palácio do Planalto.

Recentemente, foram alertados de que sim, de que se trata de uma ferramenta fundamental para impor o mínimo de racionalidade aos gastos com servidores. Vale lembrar que o PLP 01 é aquele que limita o crescimento anual da folha dos três Poderes a 1,5%, além da inflação do período.

Como parte das negociações políticas, e no auge dos enfrentamentos com o funcionalismo, o governo chegou a acenar em 2007 com a possibilidade de ampliar o teto que deseja estabelecer para o crescimento da folha: em vez de 1,5%, o novo índice seria 2,5%, tese defendida pelo líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Essa significativa mudança continua de pé.