Jornal de Brasilia

Uma servidora pública da área da medicina veterinária, com 27 anos de serviços prestados sempre em contato com agentes nocivos à saúde, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter reconhecido seu direito à aposentadoria especial. Direito esse assegurado na Constituição Federal, mas nunca regulamentado. Para ela, por conta de uma alegada “latente ineficácia técnica”, não existe regulamentação de aposentadoria especial para os servidores públicos. Por conta dessa omissão, ela se diz permanecer em contato com agentes agressivos “em tempo superior à tolerância humana”.

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Aposentadoria especial

Publicado: 29/04/2008 | 09:44

Jornal de Brasilia

Uma servidora pública da área da medicina veterinária, com 27 anos de serviços prestados sempre em contato com agentes nocivos à saúde, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter reconhecido seu direito à aposentadoria especial. Direito esse assegurado na Constituição Federal, mas nunca regulamentado. Para ela, por conta de uma alegada “latente ineficácia técnica”, não existe regulamentação de aposentadoria especial para os servidores públicos. Por conta dessa omissão, ela se diz permanecer em contato com agentes agressivos “em tempo superior à tolerância humana”.