Anistiados: ministro será ouvido

A comissão especial sobre leis de anistia da Câmara dos Deputados realiza amanhã audiência pública com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; da Defesa, Nelson Jobim; e da Justiça, Tarso Genro. Eles foram convidados a discutir a aplicação de leis que concedem anistia a servidores demitidos irregularmente ou punidos por participação em greves. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembra que os servidores públicos federais que foram sumariamente demitidos no governo Collor conseguiram o direito à reintegração em 1994 (Lei 8.878/94). No entanto, cerca de dez mil processos ainda aguardam a análise e a homologação pela Comissão Especial Interministerial (CEI) e a publicação das respectivas portarias de reintegração pelo ministro do Planejamento. Mattos afirmou, por isso, que é preciso ouvir o ministro sobre o assunto. Em audiência pública realizada pela comissão na semana passada, representantes de entidades civis e militares reclamaram de atrasos e indefinições no julgamento dos processos e de interpretações diferentes para casos idênticos.