Depois de 90 dias Fórum de Debates entre Governo e Centrais Sindicais foi instalado

As centrais sindicais e os ministérios envolvidos terão prazo de seis meses para elaborar um documento contendo recomendações e sugestões de garantia de direitos trabalhistas e previdenciários.

“A finalidade deste mecanismo será promover o debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Poder Executivo federal com vistas ao aperfeiçoamento e à sustentabilidade das políticas de emprego, trabalho e renda e de previdência social e a subsidiar a elaboração de proposições pertinentes”, afirmou  o Diretor Nacional de Assuntos Trabalhista da Nova Central, Luís Antônio Festino

No entanto, alerta de que o encontro está cercado de rumos sobre redução de direitos como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e outros, só que o posicionamento unanime das entidades é contar o retrocesso em garantias previdenciárias. “Considerando que direitos trabalhistas e previdenciários seguem sob ameaça do governo, em nome do ajuste fiscal, não aceitaremos mudanças que nos prejudiquem”.

Nota das Centrais Sindicais referente ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social

No próximo dia 2 será instalado, em Brasília, o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, conforme decreto presidencial de 30 de abril de 2015, do qual fazem parte representantes do governo federal, das Centrais Sindicais e das Confederações patronais.

Vale ressaltar que o Fórum é uma importante oportunidade de diálogo, como forma de fortalecer a democracia, formular e pactuar compromissos com o desenvolvimento do País.  Agora, não permitiremos ataques aos direitos e tentativas de mudanças que prejudiquem a classe trabalhadora.

Propomos, portanto, que o Fórum priorize o tratamento das propostas visando a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos e renda com foco nos seguintes temas:

•     Combate à inflação;
•     Redução da taxa de juros;
•     Aumento do investimento público e privado em infraestrutura econômica e social;
•     Defesa do emprego e do poder de compra dos trabalhadores;
•     Política cambial que incentive a produção e a competitividade do produto nacional, especialmente o industrial;
•     Investimentos na qualidade da educação;
•     Ciência, tecnologia e inovação para agregar valor à produção de bens e serviços;
•     Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, visando o incentivo ao diálogo e melhorias na fiscalização;
•     Fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas;
•     Consolidação do mercado interno de consumo de massa;
•     Fortalecimento e estímulo da participação competitiva do Brasil.

Além disto, o Fórum deve responder aos objetivos de desenvolver medidas que aprimorem o sistema de relações de trabalho e fortaleçam a negociação coletiva, e desenhar uma política previdenciária de longo prazo.
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