Deliberações e votação do relatório sobre o Plano de Proteção ao Emprego

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, participou de duas reuniões na Comissão Mista para examinar MPV Nº 680 de 2015, onde foi analisado o Plano de Proteção ao Emprego (PPE), projeto que permite a flexibilização na jornada de trabalho.

Na oportunidade, foi realizada a leitura do relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO). A preocupação central no texto é com a regulamentação do artigo que autoriza o "negociado sobre o legislado". De acordo com sindicalistas, caso o artigo seja aprovado no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, todo arcabouço jurídico em defesa dos trabalhadores se tornaria "letra morta".
 
Diante do cenário desfavorável aos trabalhadores na Comissão Mista destinada analisar o tema, representares das entidades sindicais prometem reação junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Os representantes dos trabalhadores se sentiram alijados da negociação. Tal circunstância fere, acintosamente, tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O movimento sindical compreende que se faz necessária uma contra-ofensiva com cada parlamentar em seu estado. É necessário agirmos logo. O texto aprovado nesta comissão, ao manter o negociado sobre o legislado, segue para votação tanto no plenário da Câmara, como no plenário do Senado. Rasgaram a CLT"! Destacou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.