Relator da PEC 36 assume compromisso com a preservação do custeio compulsório

Representantes de confederações nacionais de trabalhadores , da Nova Central e do FST reuniram-se ontem(03) com o senador José Medeiros (PPs-MT), na sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB para debater os impactos da PEC 36/2013 sobre o custeio das entidades sindicais. O encontro foi organizado pelo presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, que considerou a matéria de conteúdo altamente nocivo para o conjunto do movimento sindical brasileiro, pois, caso venha a prosperar, significará o fechamento sumário da grande maioria das entidades sindicais de trabalhadores e trabalhadoras, que têm na contribuição sindical a sua principal fonte de custeio. A PEC 36/2013 retira do inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, que trata de contribuição sindical, a expressão “independentemente da contribuição prevista em lei”. A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), propondo modificação o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais, para suprimir a cobrança de contribuição sindical obrigatória. O diretor da CSPB e da Nova Central, Sebastião Soares, informou ao senador Medeiros que há muita falácia dentro das justificativas da PEC, a partir de premissa equivocada, ao entender que o imposto sindical promoveria uma relação de dependência financeira dos sindicatos em relação ao Estado, mas o que ocorre é exatamente o contrário. “Em verdade, senador, é o Estado que se apropria, indevidamente, de 10% de todo o montante da contribuição sindical, tanto em relação a empregados como dos empregadores. Há um viés ideológico neste debate com a tentativa de governos e até patrões desmoralizar a contribuição sindical com um único objetivo: enfraquecer e desmontar a organização sindical dos trabalhadores. O governo não faz nenhum repasse, apenas regula o funcionamento do sistema, muitas vezes com intervenções indevidas e contrárias à liberdade sindical prevista na Constituição Federal”, afirmou Soares. O secretário-geral da CSPB, Lineu Neves Mazano, lembrou que as tentativas de acabar com a contribuição sindical vêm longe, mas tem a resistência até mesmo do setor patronal. “Esclarecemos estas questões para que o senhor, senador Medeiros, possa ter embasamentos verdadeiros para fundamentar o seu relatório sem os vícios de interesses que caracterizam as posições que atacam a contribuição sindical”, afirmou Lineu, sugerindo que fosse buscada mediação junto ao autor da proposta, na tentativa buscar a retirada da PEC. “Acreditamos que o senador Blairo Maggi possa ter sido contaminado por informações equivocadas que não significam a realidade dessa contribuição e a sua importância para o nosso sistema sindical”, observou. João Domingos reafirmou a importância do custeio compulsório, alertando que a PEC 36 é a continuidade de ofensiva visando debilitar o sistema sindical confederativo, justamente pelo fato do Brasil ter a melhor legislação sindical do mundo, com instrumentos legais consagrados internacionalmente, como a CLT e as disposições do art. 8º. da Constituição Federal. “A nossa liberdade sindical é exemplar, ela fortalece a organização e assegura condições de luta, de mobilização e de existência das entidades, com total independência”, destacou. Ele enfatizou que a contribuição sindical e os demais direitos sindicatos são imprescindíveis para manter um certo equilíbrio na relação entre capital e trabalho, caso contrário vai prevalecer a lei da selva, sempre em desfavor dos mais fracos, no caso os trabalhadores e trabalhadoras. Ao final do encontro, o senador José Medeiros afirmou que estava enganado em relação aos objetivos da PEC 36 e se colocou à disposição das entidades para rever o seu relatório, encaminhando parecer favorável à contribuição sindical e à preservação do art. 8º. Disse que vai fazer gestões junto ao senador Blairo Maggi, para a retirada da PEC e, se necessário, realizará audiências públicas em todos os estados brasileiros para fazer amplo debate com as representações sindicais, de empregados e empregadores, quanto a necessidade da garantia da contribuição sindical. Participaram da reunião Artur Bueno, presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Alimenta e Afins-CNTA; Wilson Pereira, diretor da Confederação Nacional de Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade-CONTATUH; Aprígio Guimarães, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, bem como representantes das confederações nacionais de trabalhadores da construção sindical, de edifícios e condomínios e de trabalhadores em transportes terrestres. Estiveram presentes, também, os diretores da CSPB Fernando Borges, Cíntia Rangel e Marly Bertolino, bem como diretores da Federação Nacional de Policiais Rodoviários e do Fórum Sindical de Trabalhadores. (Fonte: NCST)