Pobres pagam para sacar Dpvat

Presidente da Associação das Funerárias do DF vendeu serviço de intermediação a parentes de vítimas de acidentes fatais. Dinheiro poderia ter sido retirado diretamente por beneficiários do seguro
 
Donos de funerárias do Distrito Federal descobriram um filão bastante rentável no mercado da morte. Uma parte significativa dos lucros obtidos pelo setor vem da apropriação de uma porcentagem do seguro obrigatório pago às famílias de vítimas do trânsito, o Dpvat. A intermediação para a conquista do benefício existe a partir da combinação de um cenário favorável aos empresários : a vulnerabilidade das famílias que perdem pessoas queridas de forma trágica, a falta de informação sobre o direito e a burocracia para a retirada do dinheiro.

O Correio teve acesso a 10 procurações em nome do presidente da Associação das Funerárias do DF, João Romualdo Sanches de Oliveira, que representa 30 funerárias. Todos os documentos foram retirados do cartório 10º Ofício Serviço de Notas e Protesto em Ceilândia e comprovam que os beneficiários do Dpvat transferiram para o empresário, entre março de 2006 e agosto de 2007, o direito de acionar e receber o seguro. Os registros são de famílias em condições sócioeconômicas bastante parecidas. Em geral, pessoas de baixa escolaridade e em dificuldades financeiras.

Regina Sandra dos Santos Lima é parte dessa realidade. No dia 31 de dezembro de 2006 — faltando 15 minutos para a virada do ano — o filho da pensionista, Carlos Crisostomo, de 20 anos, foi atropelado por uma van na Ceilândia a poucos metros de casa. Vítima de um derrame e analfabeta, Regina precisou da ajuda dos outros filhos para tomar as providências após o acidente. A responsabilidade pelo enterro foi assumida por Ana Maria e o marido Ronaldo. Juntos, eles procuraram a funerária Paz no Senhor, que funciona na Ceilândia e cujo dono é Sanches.

Ana Maria contou que a primeira pergunta do empresário foi o motivo da morte do irmão dela. Ao ser informado sobre a fatalidade no trânsito, Sanches alertou para a existência do seguro. “Quando falamos do acidente, o Sr. João disse que a gente tinha um dinheiro para receber, mas o processo seria difícil e talvez demorado. Ele também disse na época que poderia ajudar”, explicou. Por essa ajuda, o presidente da associação acertou ficar com 20% dos R$ 13,5 mil a que a família teria direito, sem contar com as despesas de sedex, cartório e combustível, cobradas à parte. A parcela também não leva em conta os serviços funerários que, segundo a família, custaram em torno de R$ 3 mil.

Abalados pela tragédia, a decisão do casal foi assinar a procuração e o contrato apresentado por Sanches que amarrava a negociação. Uma semana depois, no entanto, Ana Maria se arrependeu. Foi alertada por um vizinho e por funcionários da empresa em que o irmão trabalhava sobre a possibilidade de ela mesma dar entrada na retirada do Dpvat, sem a necessidade de intermediador: “Aí eu procurei o Sr. João e ele ficou bastante irritado, disse que me processaria se eu desistisse do negócio porque nós já havíamos assinado a papelada”.

A família de Herli Pereira de Sousa pagou o dobro de Regina Sandra pela contratação do empresário. Em 27 de agosto do ano passado, a funcionária de serviços gerais da Secretaria da Educação perdeu o caçula, com 20 anos na época. Angelino Antonio Xavier Filho dividia o banco de trás com um casal de jovens — também vítima fatal do acidente — de um carro dirigido em alta velocidade e que, supostamente, participava de um “pega” na BR-070.

Herli é separada do marido e antes mesmo do filho se acidentar tomava remédios para controlar problemas emocionais. No dia da tragédia, a servidora conta que precisou ser praticamente dopada para enfrentar a tragédia. Foi nessas circunstâncias, conta a mãe, que João Sanches teria abordado a família na porta de uma funerária para alertar sobre o seguro Dpvat. “Estava destruída, não tinha o menor interesse em dinheiro. Qualquer valor que ele cobrasse para fazer o serviço a gente pagaria”, diz Herli.

De posse da procuração de Herli e do ex-marido, Sanches cobrou R$
5,4 mil para liberar o Dpvat. Mesmo assim, ela diz que precisou cobrar do empresário para receber. “Depois de um mês da morte do filho, a família recebeu uma carta avisando que o seguro já estava disponível. Foi então que os beneficiários procuraram a funerária de Sanches e receberam a quantia prevista no acordo. “Descobri que não haveria dificuldade nenhuma para liberar o seguro, mas estava fraca demais para perceber isso na época do acidente”, diz Herli. 
 
PARA SABER MAIS
Lei prevê indenização

Dpvat significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O pagamento do seguro é obrigatório para qualquer proprietário de automóvel. A indenização — que varia de R$ 2 mil a R$ 13,5 mil — é paga a vítimas de acidentes de automóveis particulares ou coletivos. Ela não cobre, por exemplo, desastres aéreos, de barco ou trem.

O seguro foi criado pela Lei 6.194 de 1974 e garante o recebimento da quantia mesmo que os responsáveis pelo acidente não tomem as providências para a liberação do dinheiro.

As famílias que tiveram parentes acidentados nas condições previstas pela lei para a concessão do Dpvat podem retirar o benefício na seguradora que escolherem sem a necessidade de intermediadores. É preciso, no entanto, que reúnam e apresentem os documentos comprovando dados pessoais e da pessoa morta ou gravemente ferida no acidente. A indenização também é paga em casos de despesas médicas e hospitalares das vítimas.

O passo-a-passo para a obtenção do benefício pode ser encontrado no site www. dpvatseguro.com.br. A página na internet faz diversos alertas para que os familiares não transfiram a responsabilidade da retirada do seguro a terceiros.

Empresário se defende
O presidente da Associação das Funerárias do Distrito Federal, João Romualdo Sanches de Oliveira, confirmou que entre os serviços prestados pela funerária Paz no Senhor está o de intermediação para a retirada do Dpvat. “É um serviço como outro qualquer e que, por sinal, dá muito trabalho, por isso eu cobro uma taxa”, afirmou. A parte do empresário é negociada caso a caso. Ele disse à reportagem que costuma pedir entre 10% e 20% do valor do seguro: “O preço é variável porque alguns processos são mais complicados que os outros”.

Sanches garantiu que nunca obrigou nenhuma família a assinar as procurações em nome dele. Segundo o empresário, toda a negociação é feita em comum acordo com os familiares. O presidente da associação contou que oferece o serviço para quem o procura. E que “jamais” enganou as famílias sobre os valores do benefício ou deixou de pagar a quantia combinada em contrato. “Quando o caso é acidente de trânsito, eu aviso à família sobre o seguro. Muitas vezes, as pessoas não têm condições para ir atrás do direito ou porque estão muito ocupadas, ou porque não têm o conhecimento necessário para requisitar o seguro”, explicou.

O empresário insistiu que não há “nada de errado” no procedimento das intermediações do Dpvat e que há outros donos de funerárias que oferecem o mesmo serviço: “Eu sou uma gota no oceano”. Ao ser informado que a CPI levantou as procurações nas quais ele aparece como representante das famílias para a conquista do seguro obrigatório, Sanches avaliou que está sendo “perseguido injustamente” e sugeriu que a comissão investigue a rotina das seguradoras. (LT)

É um serviço como outro qualquer 

João Romualdo Sanches de Oliveira, presidente da Associação de Funerárias do DF

Veja vídeo
Envolvidos dão depoimentos sobre o caso ao Correio 
 
Entrevista - ROGÉRIO ULYSSES
“Trata-se de um golpe”

O presidente da CPI dos Cemitérios, Rogério Ulysses (PSB), considera o envolvimento de funerárias para a liberação do Dpvat um “golpe”. Em entrevista ao Correio, o parlamentar informou que a comissão de inquérito da Câmara pretende mapear a rede de funerárias e seguradores que oferecem a intermediação.

Qual a avaliação do senhor sobre a intermediação de funerárias para a retirada do Dpvat?
Trata-se de um golpe. Donos de funerárias se aproveitam de um momento de fragilidade das famílias para levantar lucro, em alguns casos, de proporções indecentes. Eles manipulam as pessoas em circunstância de dificuldade e ficam com parte dos recursos que deveriam ser utilizados pelos familiares.

A falta de informação favorece a iniciativa do setor funerário nesses casos?
O Dpvat tem fama de ser um seguro muito difícil para ser liberado. Alguns empresários cofiam na falta de informação e na burocracia que envolve a retirada do seguro para levarem vantagem. A fatia de lucro com a intermediação do Dpvat é, às vezes, muito maior que o serviço funerário em si. Creio que se esse fosse um seguro mais divulgado, com acesso menos complicado, as pessoas não topariam entregar uma parte do benefício.

Como a CPI pretende agir em relação a essa prática?
No decorrer das investigações, vamos conseguir materializar os passos do golpe. Quem são os empresários que se beneficiam, como agem, quanto ganham e a quem enganam. A partir desse mapeamento, pretendemos alertar a população sobre a iniciativa considerada imoral por nós da CPI.

O que a comissão de inquérito já conseguiu descobrir sobre o assunto?
Temos denúncia sobre a existência de uma rede de funerárias e de seguradoras que se beneficiam com o esquema das intermediações. Ainda assim há muita coisa para esclarecer, já que estamos no início das apurações. Mas pelo menos uma conclusão já tiramos: a de que a atividade do papa-defunto (funcionários de funerárias que ficam nas portas dos hospitais em busca de clientes) é grave, mas a de se apropriar do Dpvat de pessoas humildes é pior ainda.