Entrevista - Arlindo Chinaglia

Presidente da Câmara diz que é zero a chance de se votar proposta do terceiro mandato para o petista
 
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), caiu nas graças da oposição. Os líderes do DEM, Antônio Carlos Magalhães Junior (BA), e do PPS, Fernando Coruja (SC), até organizaram um jantar em homenagem a ele, pelo esforço no sentido de limitar a edição de medidas provisórias e estabelecer uma pauta própria do Congresso. Nesta entrevista ao Correio, o petista detona a tese do terceiro mandato de seu colega de bancada Devanir Ribeiro (PT-SP):“A meu ver, chance zero de qualquer nova reeleição para qualquer presidente, qualquer governador, qualquer prefeito. Sou contra, radicalmente contra”.

Chinaglia afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mais aberto à mudança do rito de tramitação das medidas provisórias do que qualquer ministro. Critica a Polícia Federal por atuar clandestinamente ao investigar parlamentares dentro da Casa e quer abrir um debate para discutir uma nova fonte de financiamento para a Previdência e a Seguridade Social. “Nós temos o orçamento da Previdência e da Seguridade Social, ou seja, da saúde, assistência e aposentadoria. Nós podemos criar uma fonte alternativa para isso e até para dar um reajuste aos aposentados”, argumenta. Chinaglia acredita que conseguirá votar a reforma tributária ainda neste semestre, o que muitos consideram uma missão impossível. 
 
Lula só até 2010
 
``Quem está no Poder Executivo reúne condições absolutamente vantajosas frente àquele que está fora do governo

O senhor teve um encontro com o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Há uma agenda comum entre o parlamento e o Judiciário?
Foi uma visita de cortesia do presidente do STF. Ele apresentou questões relativas ao Conselho Nacional de Justiça e uma pauta do Judiciário, mas não detalhou os temas. O mais relevante é o gesto da visita, que vou retribuir para aprofundar esses temas.

Um desses temas é a mudança do rito de aprovação das medidas provisórias?
O primeiro ponto do meu programa de trabalho, quando me candidatei a presidente da Câmara, era alterar o rito das medidas provisórias. Exatamente porque é um instrumento muito útil para o Executivo, mas hoje impede o funcionamento do Congresso, por causa do trancamento da pauta. Para que o Legislativo cumpra bem o seu papel, respeitando os outros poderes, tem que ter capacidade de exercer suas funções. Amadureci uma proposta: a medida provisória não pode trancar a pauta e, ao mesmo tempo, deve permitir que o Executivo tenha agilidade para cuidar de questões de urgência, como diz a Constituição. Primeiro, ter vigência imediata. Segundo, num prazo de 10 dias após a admissão pela Comissão de Constituição e Justiça, passar a primeiro ponto do pauta. Terceiro, não trancar a pauta. Por maioria absoluta, é possível passar outra matéria na frente se o Legislativo achar que deve. Felizmente conseguimos produzir um grande acordo.

Houve uma espécie de queda-de-braço com burocracia do Palácio do Planalto. O senhor teve algum entendimento com o presidente Lula?
Tive e foram vários. Mais do que isso: o presidente da República foi aquele que teve a maior abertura para ouvir o que ocorria. Acompanhou e mostrou mais boa vontade do que qualquer ministro.

Há uma certa tensão entre alguns ministros e o Congresso. A propósito, o senhor foi avisado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre as investigações realizadas pela Polícia Federal dentro da Câmara?
Fomos surpreendidos pelo noticiário dos jornais, no qual aparecia uma fotografia atribuída a uma ação da Polícia Federal dentro da Câmara. Nós sempre disponibilizamos informações à Polícia Federal e ao Ministério Público, desde que solicitadas. Não foi feita nenhuma solicitação à Polícia da Câmara. Há inclusive decisões de ministros do Supremo dizendo que cabe à Polícia da Câmara exercer o papel de Polícia Judiciária. Envolveram o nome de parlamentares, atribuindo as informações à Polícia Federal, e depois surgiu o ministro da Justiça, Tarso Genro, dizendo que os parlamentares não estavam sendo investigados. Não é admissível que o trabalho do Poder Legislativo fique limitado pela ação clandestina da polícia. A Polícia Federal tem que cumprir o seu papel, tem que investigar, mas tem que exercer a sua função dentro dos mecanismos legais. Na minha opinião, ela avançou o sinal.

O governo mandou uma reforma tributária para o Congresso. O senhor acredita que será aprovada neste ano?
Nós estamos trabalhando para que seja votada no primeiro semestre. Votada não significa que aquilo que o governo mandou vai ser naturalmente aprovado. Acredito que o projeto vai sofrer mudanças. A Câmara vai fazer negociações com governadores, prefeitos, empresários.

Todo ano, o governo diz que o orçamento está acima do que vai ser arrecadado e, no final do ano, a arrecadação é maior. O senhor acredita numa redução da carga tributária?
Faz parte desse método, o governo envia a proposta, o Congresso discorda, o governo faz contingenciamento e, depois, vai liberando da maneira como o Congresso previa. Esse é o processo orçamentário do Brasil, porque a lei é apenas autorizativa, quem executa é o Poder Executivo. Por que tem aumentado o volume arrecadado? Porque a economia está crescendo. Ela teve um aumento grande no governo Fernando Henrique, de 26% para 33%, e hoje oscila em torno de 36%. Como é matéria constitucional, só se pode definir parâmetros. A carga tributária é elevada, é verdade, mas quem paga mais é o cidadão comum, através da tributação indireta, não os que reclamam mais contra a carga tributária. A discussão sobre a carga tributária direta, que incide sobre quem tem mais renda, precisa ser feita. A carga tributária precisa incidir sobre quem tem mais renda.

A saúde ficou sem financiamento por causa da derrubada da CPF. Qual é a posição do senhor sobre a regulamentação da Emenda 29?
A regulamentação faz parte do meu programa desde a campanha para presidente da Casa. Nós regulamentamos aqui. Na negociação com o governo, ficou vinculada à CPMF. O que foi aprovado no Senado ainda não veio para a Câmara, porque o próprio Senado percebeu que ali houve um erro. De qualquer maneira, sou favorável à regulamentação da Emenda 29, sou favorável inclusive que se busquem fontes alternativas de financiamento. O discurso do aumento da arrecadação não pode nos levar a concluir que os recursos para a saúde, a assistência social, os aposentados e a educação são suficientes. Por isso, quando se fala em reduzir carga tributária, precisamos discutir o que os assalariados pagam. Estamos falando de quem ganha muito e, comparativamente aos assalariados, pagam pouco. Os assalariados é que pagam muito Imposto de Renda.

O Senado aprovou o fim do fator previdenciário e a vinculação das aposentadorias ao salário mínimo, que agora depende do referendo da Câmara. Para o governo, a decisão pode quebrar a Previdência...
Ainda não vi nenhum líder fazer a defesa dos dois projetos conjugadamente. Pode até haver a disputa política, do tipo “tem que aumentar os aposentados”. Todo mundo é favorável em tese. O fator previdenciário foi introduzido como alternativa quando o governo da época não conseguiu aprovar a idade mínima para os trabalhadores da iniciativa privada. Para o servidor público, a idade mínima foi aprovada. Se acabar o fator previdenciário, tem que voltar a discussão sobre idade mínima. A Constituição determina que tem que haver equilíbrio atuarial. Nós temos o orçamento da Previdência e da Seguridade Social, ou seja, da saúde, assistência e aposentadoria. Nós podemos criar uma fonte alternativa para isso e até para dar um reajuste aos aposentados. E o que quero conversar com o governo e a oposição. Podemos abrir uma discussão séria, profunda, sobre isso.

Há um lobby poderoso para regulamentar o jogo no Brasil, a pretexto de encontrar uma fonte de financiamento para a saúde…
Quando defendo uma fonte alternativa nem me passa pela cabeça vincular a bingo ou coisa semelhante. Estou descartando a questão do jogo. A CPI dos Bingos acabou gerando uma proposta de regulamentar os bingos. É muito curioso. Já fui procurado por parlamentares que me apresentaram um projeto para regulamentar o jogo do bicho no estado de Pernambuco. Eu não vejo assunto proibido, mas não vinculo uma coisa a outra.

A tese de um terceiro mandato para o presidente Lula ronda o Congresso. Como o senhor vê essa questão?
O assunto ficou muito contaminado a partir de uma proposta inexistente do ponto de vista do trâmite legislativo, que permitiria o chamado terceiro mandato para o presidente Lula. Isso contaminou qualquer outra discussão. A meu ver, chance zero de qualquer nova reeleição para qualquer presidente, qualquer governador, qualquer prefeito. Sou contra, radicalmente contra. Quem está no Poder Executivo reúne condições absolutamente vantajosas frente àquele que está fora do governo. Se dependesse do meu voto, caminharia muito mais para acabar com a reeleição. Como ficou contaminado, enquanto for presidente, esse assunto só irá para a pauta se nós produzirmos um acordo prévio, compromisso público, de que nós só vamos discutir manter ou não a reeleição. Ao mesmo tempo, em qualquer mudança de mandato, é preciso evitar o casuísmo. Tem a coincidência de mandatos para baratear o processo eleitoral, mas são teses que estão longe de serem unânimes. A tese de cinco anos até me é simpática, mas não há acúmulo para abrir uma discussão dessa.