Para líderes, lei eleitoral precisaria ser modificada

Políticos, no entanto, divergem sobre decisão do TRE do Rio de restringir concessão de registros de candidaturas

Os partidos políticos divergem da iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) de rejeitar a inscrição de candidatos com a ficha suja nas eleições municipais. Só concordam num ponto: para ter eficácia, a medida exige que a legislação eleitoral seja modificada, já que hoje só é permitida a impugnação de candidaturas de pessoas condenados em processos que já não permitam recursos.

O presidente do PMDB, Michel Temer (SP), vê com bons olhos a iniciativa, mas diz que ela enfrentaria essa barreira jurídica. Por isso, sugere uma alternativa: um registro condicional, que seria cassado imediatamente a uma condenação.

- Politicamente é uma coisa útil (barrar as candidaturas), mas hoje o sujeito vai impetrar um mandado de segurança e vai conseguir uma liminar. A melhor solução seria garantir um registro condicionado à absolvição do candidato. Caso contrário, ele teria todos os seus atos anulados e perderia o mandato.

Já o líder do Democratas na Câmara, deputado ACM Neto (BA), é taxativo: segundo ele, impedir a candidatura de quem não for condenado em última instância é inconstitucional, mesmo que essa pessoa tenha uma ficha extensa.

- Essa interpretação é inconstitucional. O direito é claro: ninguém pode ser culpado sem que o processo tenha transitado em julgado. Não é porque existem processos que o TRE do Rio vai ignorar a lei. Até porque isso (a eleição de políticos acusados de corrupção) se deve à lentidão da Justiça. É um outro problema.

ACM Neto diz que seu partido vai orientar candidatos que tiverem o registro negado à recorrer da decisão.

- O direito de presunção da inocência não pode ser simplesmente ignorado. Isso será derrubado nos tribunais superiores.

Para Casagrande, candidato teria de ser reincidente

O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande, disse ser favorável à interpretação dada pelo TRE-RJ, mas ressalvou que o ideal é que essa iniciativa tenha o respaldo de uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional. Essa lei, segundo ele, estabeleceria as regras que vão dizer quem deve ou não ter o registro negado.

- Eu acho que, para ter o registro negado, o candidato tem que ser reincidente em processos de desvio de recursos, improbidade administrativa, por exemplo, para ficar claro que há uma má-fe desse candidato. Mas o ideal é aprovarmos uma lei para regulamentar isso. Se não, vai depender da cabeça de cada juiz.