Permissão para faltar ao trabalho sem desconto volta à discussão
fonte: Diap
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado voltou a agendar para esta terça-feira (6), a partir das 10h, a apreciação de quinze proposições, entre elas, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 23/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que permite ao trabalhador faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração.
A relatora da matéria, senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), apresentou parecer favorável. Caso o projeto seja aprovado no colegiado, a matéria ainda deverá ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Créditos e licitações
A CAE também poderá votar mensagens do Executivo que tratam de abertura de créditos para o estado de São Paulo e para o município de Chapecó (SC).
Destaca-se ainda na pauta do colegiado a análise de substitutivo ao projeto que institui o cadastro nacional de fornecedores suspensos de participar de licitações e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
