Nova MP ataca aposentadoria por invalidez
Mais uma medida do governo interino ataca os beneficiários da Previdência. A nova Medida Provisória (MP 739) publicada nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial da União, propõe o pagamento de bônus de R$60 por exame de revisão feito pelos peritos médicos do INSS.O objetivo do governo é reavaliar o direito dos segurados que tiveram o pedido de aposentadoria por invalidez originalmente negado nos postos do INSS e, posteriormente, contestaram a avaliação do Instituto por meio de processo na Justiça Federal e garantiram o direito temporário concedido há mais de dois anos. Cerca de 202 mil segurados estão nessas condições.
Para agilizar o processo, os postos do INSS estão autorizados a abrir aos sábados e realizar mutirões de revisão dos benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos. Além disso, os peritos poderão usar a primeira ou última hora do expediente de trabalho para fazerem a reavaliação.
Para o presidente da COBAP, Warley Martins, o governo segue na linha do tratamento desumano aos segurados. “Assim como mexeram nos direitos das pensionistas, taxando todas de interesseiras, estão acusando os aposentados especiais de desonestos, forçando muitos, sem condições, a passarem por mais esse transtorno”, avaliou frisando que a entidade é totalmente contra a MP.
Segundo o assessor jurídico da COBAP, Guilherme Portanova, “a MP impõe, entre outros absurdos, alta programada de 120 dias para benefícios concedidos na esfera administrativa e judicial”. Portanova lembra que “tanto o Superior Tribunal de Justica como a Turma Nacional de Uniformização já há alhures assentaram que a figura da alta é ilegal”. Dentre as denúncias de ilegalidades da MP, o assessor também cita a “bonificação” ao médico perito que der alta, que fere, inclusive, o código de ética médica.
A COBAP e Federações já planejam novas manifestações e articulações jurídicas para tentar reverter mais esse ataque desumano do governo interino.