Economista Raul Velloso diz que reforma previdenciária tem de atingir, sobretudo, o setor público

Para especialista, é fundamental reduzir as vantagens das aposentadorias especiais.

RIO - Qual a média das aposentadorias e pensões dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada? 

Fiz um estudo sobre isso. No Brasil, a média das aposentadorias e pensões pagas a 4,2 milhões de servidores dos estados, das prefeituras e da União é de R$ 5.108. Já a média paga pelo INSS a seus 28,3 milhões de aposentados e pensionistas é de R$ 1.356. A diferença é muito grande. 

Essa diferença justificaria o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos? 

Os grandes números estão no setor público. É sobre o setor público, portanto, que é preciso ter um olhar mais crítico. 

Uma das propostas do governo do Rio é que os outros poderes (Judiciário e Legislativo) contribuam para os seus inativos. Como seria isso? 

O que ocorre hoje é que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário do Estado do Rio contribuem, como empregadores, para a Previdência do pessoal ativo (transferem o correspondente a 22% dos salários, ou seja, o dobro do desconto dos funcionários). No caso dos inativos, só o Executivo contribui com os 22%. Mesmo assim, a educação e a saúde ficam fora e nada pagam pelos seus inativos. O que se defende é que todos contribuam, como empregadores, para os seus aposentados. É uma questão de isonomia. 

A ideia é que a contribuição previdenciária da saúde e da educação seja computada como despesa nos gastos constitucionais obrigatórios com os dois setores. Isso não reduziria muito os investimentos em saúde e educação? 

As áreas de educação e saúde têm que contribuir também para os seus aposentados, assim como o Judiciário e o Legislativo. O modelo da previdência está errado. Precisa ser corrigido. (Segundo dados do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, do PSDB, com a crise financeira do estado, sequer o mínimo constitucional tem sido aplicado em saúde e em educação. Relatório de agosto revela que, de setembro de 2015 a agosto último, o governo do Rio aplicou apenas 7% das receitas de tributos e transferências em saúde, quando a Constituição determina 12%. No caso da Educação, em um ano o estado aplicou 22,65%, quando o obrigatório é 25%). 

Há a intenção de criar um novo fundo previdenciário. Como seria esse fundo? 

A previdência do Estado do Rio já tem um fundo. Nisso, o Rio está mais avançado que outros estados. O que se precisa é engordar o fundo do Rio, com a securitização de ativos. Ou seja, com aluguéis e venda de imóveis e ações. 

Outra questão que o Estado do Rio defende é o aumento da idade mínima para a aposentadoria dos seus servidores. De quanto seria essa idade mínima? 

Todo mundo vai ter que ceder um pouco. Não tem jeito. O fundamental é reduzir as vantagens das aposentadorias especiais (concedidas a policiais e professores, por exemplo). Não é acabar com essas aposentadorias, mas adequá-las.