Centrais que atuam na base da CSPB convocam reunião com objetivo de unificar ações contra as “reformas”

A Confederação de Servidores Públicos do Brasil - CSPB, por meio das centrais que atuam em sua base, convida os representantes dos servidores públicos de todas as centrais sindicais, para somar forças na continuidade das ações unitárias que visam a inviabilização das reformas Trabalhista e Previdenciária, que ora tramitam no Congresso Nacional.

Considerando que no setor público a utilização desenfreada da terceirização já existia e tinha como objetivo substituir a realização de concursos públicos, impedindo, na prática, o acesso aos cargos públicos por meio de critérios objetivos e isonômicos. Os contratos de empresas prestadoras de serviços terceirizados muitas das vezes tem origem em licitações fraudulentas e servem apenas para irrigar recursos para corrupção, como se tem verificado nos casos surgidos diuturnamente e que deixa a sociedade incrédula e desacreditada dos agentes públicos. Com aprovação, infelizmente, perderemos, em pouquíssimo tempo, a preservação da organização funcional impessoal da Administração Pública, haja vista que não haverá mais limites de terceirização nas atividades dos serviços públicos. A corrupção será prática corriqueira, tendo em vista que os órgãos de controle e fiscalização não mais terão um agente público, com estas características sinalizadas acima.

Com sanção da lei 13429/2017, pelo presidente que está hoje no Palácio do Alvorada, tivemos a mais rigorosa e flexibilizadora reforma de direitos trabalhistas após à Constituição de 1988. A terceirização nos serviços públicos foi uma ação desmedida e sem responsabilidade social e com certeza esvaziará a eficácia dos direitos dos trabalhadores, não só do público, mas do privado, como é de conhecimento de todas centrais.

Com as Reformas Trabalhista e Previdenciária, todos e em especial os companheiros que são contratados pela CLT serão atingidos.  Se falarmos da reforma trabalhista, devemos observar que já foi aprovada a lei que autorizou a terceirização generalizada, inclusive para o setor público. Se não reagirmos em pouco tempo seremos mais uma categoria em extinção, consequentemente, a reforma Previdenciária será realizada e não implementada, pois sem trabalho formal não existe previdência pública.

Vamos reagir e avançar nas mobilizações contra a reforma do fim do trabalho decente no Brasil.

Todos nós sabemos o que é necessário, mas precisamos aperfeiçoar unitariamente nossas ações. Estamos sugerindo que esta reunião aconteça, na próxima quarta feira dia 31/05, às 10 horas, na Sede da NCST, SAF-Sul Quadra 02 Bloco D, Térreo – Sala 102, Ed. Via Esplanada.

Convoca esta reunião as seguintes centrais que atuam na CSPB - NCST, CTB, CSB, UGT e Força Sindical.






Secom/CSPB