Piso de R$950 para professor passa na CCJ

Extensão de benefício a aposentados é aprovada sem cálculo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem projeto de lei que estabelece piso salarial de R$950 mensais para os professores da rede pública de educação básica, em todo o país. Por unanimidade, os deputados decidiram estender o piso a aposentados e pensionistas. O custo da medida é desconhecido por todos os atores envolvidos: governo federal, parlamentares, prefeitos e sindicatos.

O Brasil tem cerca de 2,1 milhões de professores atuando na rede pública, incluindo creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental e médio. O número de aposentados e pensionistas é desconhecido. O Ministério da Educação (MEC) estima que, em 2005, 41% dos docentes em atividade recebiam menos do que R$850, valor do piso inicialmente proposto pelo governo. O senador Cristovam Buarque, autor do projeto original de 2004, estima que 1,5 milhão de professores recebam menos do que R$950 por mês.

- O magistério tem que ser uma carreira que atraia os melhores - disse Cristovam, que é presidente da Comissão de Educação do Senado.

É nessa comissão do Senado que a proposta será votada em caráter terminativo. Ou seja, se nenhum senador pedir a apreciação do plenário, o texto aprovado na comissão seguirá para a sanção do presidente Lula.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, concluiu um estudo preliminar em 409 municípios de pequeno e médio porte. Segundo ele, essas prefeituras terão que desembolsar R$72 milhões por ano para bancar o piso de R$950 a todos os seus professores já aposentados.

- Grandes municípios não estão nessa lista. Por isso, não dá para calcular média nacional. - afirmou Ziulkoski.

Paridade valeria em 2.100 municípios

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) foi o autor da emenda que instituiu a paridade entre ativos e inativos na CCJ da Câmara. Emenda semelhante já tinha sido aprovada na Comissão de Trabalho, mas rejeitada na de Finanças. Dino disse que a Constituição já garante o direito de que professores aposentados recebam salários iguais aos do pessoal da ativa. Mas a regra só beneficia quem ingressou no serviço público até 2003, antes da reforma da Previdência.

Dino entende também que o piso para aposentados só será adotado nos 2.100 municípios que optaram por instituir regimes próprios de previdência. Os demais 3.400 municípios contribuem diretamente ao INSS. O Ministério da Previdência informou que não é possível garantir paridade aos inativos que recebem pelo INSS, pois isso iria contra as regras do regime geral.