Comunicado Importante!

Companheiros e Companheiras,

Estaremos divulgando uma nota oficial sobre nossa posição quanto a Reforma Trabalhista e as alternativas apresentadas. Como estou sobre forte pressão, natural e consequente da ansiedade, incertezas e insegurança a que estamos submetidos, antecipo aqui algumas informações, até mesmo para que contribuam na redação final da Nota Oficial.

Tudo se encaminha para que a reforma seja aprovada em seu texto original, e que em seguida uma MP do Governo, proposta por ele mesmo, corrigisse alguns pontos, que são os absurdos dos absurdos dos absurdos.

Ontem, na reunião das Centrais com o MTE, quando foi antecipado alguns pontos da proposta do Governo, a CSPB se posicionou antecipadamente contra o apoio à MP por algumas razões.

- 1º: Este Governo não tem credibilidade junto a nós para este tipo de proposta. Quando da aprovação covarde e subterrânea da Lei das Terceirizações, pela Câmara Federal (aprovou-se um projeto arquivado há 19 anos), nós buscamos junto ao SF a aprovação do PL30, que foi discutido com o país inteiro através de Audiências Públicas em todos os estados. O Presidente Temer compromissou-se com o Senado 
que editaria uma MP corrigindo os absurdos dos absurdos dos absurdos contidos no projeto aprovado pela Câmara em troca da não aprovação do PL30. Pois bem, o Governo Temer deu um chapéu histórico nos trabalhadores que aceitaram aquela proposta, pois até hoje não se editou MP nenhuma.

-2º: Todas as Centrais Sindicais, e a CSPB, firmamos um acordo com o Grande grupo de Senadores que nos apoiam de não aceitar eventuais correções via MP. Todo esforço será concentrado na mudança do projeto no próprio Senado.

-3º : Uma eventual aceitação de uma MP regulamentando uma Lei que ainda não foi aprovada, seria um erro estratégico de enormes proporções, pois perderíamos nossa credibilidade ante àqueles Senadores.

-4º : Hoje recebemos, em caráter restrito, a proposta de MP do Governo. É desastrosa.

-5º : Na reunião de ontem com o Ministro do Trabalho, a CSPB, por seu Presidente, posicionou-se veementemente contra a solução proposta. Até porque ela exclui o Setor Público na medida em que toda ela é fundamentada unicamente na Convenção Coletiva, o que não temos! Solicitamos, de imediato, uma reunião de urgência das Secretarias Nacionais do Setor Público de todas as Centrais para discutir o posicionamento quanto às medidas propostas. O Ministro se comprometeu a fazê-la na próxima semana.

-6º : Por derradeiro, antecipamos que vamos propor, como posição da CSPB, rejeição total da solução proposta pelo Governo. saindo - a CSPB - de qualquer contexto de negociação desta MP. Isto por perceber a armadilha proposta, já que uma MP pode ser livremente modificada na Câmara e no Senado. Vamos lutar pela derrota do Projeto, até porque preferimos perder uma batalha honrosamente do que a rendição covarde!!

Aguardem, portanto, uma Nota Oficial da entidade que deverá acompanhar, no geral, o posicionamento da NCST, tomada em reunião que terminou neste momento, sem prescindir de defender nossa posição específica para o Setor Público. 

O momento é muito grave. Mas a CSPB existe especialmente para supera-los. 

LUTA SEMPRE!!!!

João Domingos,
PRESIDENTE DA CSPB