Os empregados públicos, além dos trabalhadores do setor privado, serão atingidos pela reforma?
Os empregados públicos, além dos trabalhadores do setor privado, serão atingidos pela reforma?
Sim, a lei abrange todos os trabalhadores do setor privado e todos do setor público que sejam regidos pela CLT, mesmo concursados. Só não estarão sujeitos à negociação, com prevalência do negociado sobre o legislado, os servidores públicos estatutários, cujos direitos são fixados em lei própria, e que não estão sujeitos a acordo ou convenção coletiva. Todos os demais, inclusive os contratados sob o regime de emprego público, desde que regidos pela CLT, estarão submetidos às regras da Lei 13.467.
Sim, a lei abrange todos os trabalhadores do setor privado e todos do setor público que sejam regidos pela CLT, mesmo concursados. Só não estarão sujeitos à negociação, com prevalência do negociado sobre o legislado, os servidores públicos estatutários, cujos direitos são fixados em lei própria, e que não estão sujeitos a acordo ou convenção coletiva. Todos os demais, inclusive os contratados sob o regime de emprego público, desde que regidos pela CLT, estarão submetidos às regras da Lei 13.467.