Café Sindical da Reforma Tributária Solidária
O vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, Artur Bueno de Carvalho, e o secretário nacional do Plano dos Servidores Públicos da entidade, Lineu Mazano, participaram, nesta quinta-feira (17), do “Café Sindical da Reforma Tributária Solidária”.
O evento, promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, integram a campanha nacional objetiva fomentar um debate amplo, plural e democrático, para corrigir as anomalias crônicas do sistema tributário brasileiro. Na ocasião, foram distribuídos o Manifesto da Reforma Tributária Solidária, bem como o convite para o Fórum Internacional Tributário (saiba mais) a ser realizado entre os dias 4 e 6 de junho, na capital paulista.
Em comparação com países capitalistas relativamente menos desiguais, o Brasil é o único, juntamente com a Estônia, a não estabelecer um sistema tributário de arrecadação progressiva da renda. No país prevalece arrecadação regressiva – que impacta, principalmente, trabalhadores de baixa renda -, com quase a totalidade dos impostos incidindo sobre o consumo e os salários. “A proposta que será levada ao Fórum Internacional Tributário visa aprofundar o debate para preparar documento que será entregue a todos os candidatos à Presidência da República; deputados e senadores, de modo capitalizar apoio político ao projeto. A NCST parabeniza o evento e a iniciativa que estamos, desde sua origem, acompanhando com atenção. Acolhemos essa virtuosa proposta que, acreditamos, será um eficaz mecanismo para o fomento da justiça social em nosso país”, argumentou Mazano.
Conheça os principais pontos do Manifesto pela Reforma Tributária Solidária:
1º - Reforma tributária para o desenvolvimento
Adequar o sistema brasileiro a modelos de sucesso de países desenvolvidos
2º - Financiamento do gasto sindical
Reduzir desigualdades sociais, com financiamento de políticas sociais
3º Sistema tributário progressivo
Aumentar a tributação direta, sobre a renda, propriedade e riqueza
4º - Redução da carga tributária indireta
Diminuir a tributação sobre mercadorias, bens, serviços e pagamento
5º - Equilíbrio federativo
Revisão do sistema de transferência e partilha dos impostos entre os estados
6º - Ampliação da tributação ambiental
Inibir práticas predatórias, num cenário de graves ameaças ao meio ambiente
7º - Comércio internacional
Resgatar o papel da tributação aduaneira
8º - Fomento de ações para o aumento das receitas, sem o aumento da carga tributária
Revisão das renúncias fiscais, enfrentamento da sonegação e controle da evasão fiscal pela maior eficiência da administração tributária
O evento, promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, integram a campanha nacional objetiva fomentar um debate amplo, plural e democrático, para corrigir as anomalias crônicas do sistema tributário brasileiro. Na ocasião, foram distribuídos o Manifesto da Reforma Tributária Solidária, bem como o convite para o Fórum Internacional Tributário (saiba mais) a ser realizado entre os dias 4 e 6 de junho, na capital paulista.
Em comparação com países capitalistas relativamente menos desiguais, o Brasil é o único, juntamente com a Estônia, a não estabelecer um sistema tributário de arrecadação progressiva da renda. No país prevalece arrecadação regressiva – que impacta, principalmente, trabalhadores de baixa renda -, com quase a totalidade dos impostos incidindo sobre o consumo e os salários. “A proposta que será levada ao Fórum Internacional Tributário visa aprofundar o debate para preparar documento que será entregue a todos os candidatos à Presidência da República; deputados e senadores, de modo capitalizar apoio político ao projeto. A NCST parabeniza o evento e a iniciativa que estamos, desde sua origem, acompanhando com atenção. Acolhemos essa virtuosa proposta que, acreditamos, será um eficaz mecanismo para o fomento da justiça social em nosso país”, argumentou Mazano.
Conheça os principais pontos do Manifesto pela Reforma Tributária Solidária:
1º - Reforma tributária para o desenvolvimento
Adequar o sistema brasileiro a modelos de sucesso de países desenvolvidos
2º - Financiamento do gasto sindical
Reduzir desigualdades sociais, com financiamento de políticas sociais
3º Sistema tributário progressivo
Aumentar a tributação direta, sobre a renda, propriedade e riqueza
4º - Redução da carga tributária indireta
Diminuir a tributação sobre mercadorias, bens, serviços e pagamento
5º - Equilíbrio federativo
Revisão do sistema de transferência e partilha dos impostos entre os estados
6º - Ampliação da tributação ambiental
Inibir práticas predatórias, num cenário de graves ameaças ao meio ambiente
7º - Comércio internacional
Resgatar o papel da tributação aduaneira
8º - Fomento de ações para o aumento das receitas, sem o aumento da carga tributária
Revisão das renúncias fiscais, enfrentamento da sonegação e controle da evasão fiscal pela maior eficiência da administração tributária