REUNIÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Foto: FUPESP/SECOM

13/05 – Da Assessoria de Imprensa

Dando seguimento aos trabalhos do Seminário de Integração e Posse da Diretoria Executiva da SCPB. Hoje o Presidente da Confederação, João Domingos, escalou alguns representantes para uma reunião com o Procurador Geral do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Jerônimo Jesus Santos. O encontro de o objetivo de pedir a intervenção do MTE na elaboração de uma norma regulamentando a contribuição sindical do servidor público.

A comissão definida pela CSPB foi composta por dois representantes da FUPESP, o presidente Damázio Sena e o DR. Francisco Sena, advogado da Federação. Junto a eles estavam também dois representantes da Federação dos Servidores Municipais das Prefeituras do Estado de Minas Gerais – FESEMPRE e três da própria Confederação.

Conforme DR. Francisco Sena na reunião foi feito pedido ao MTE que regulamente o desconto da contribuição sindical. “A proposta é resolver a situação de vez. E para isso pedimos a criação de uma portaria junto ao ministério Trabalho que regulamente definitivamente o desconto da contribuição.”

Ainda de acordo com DR. Francisco a contribuição sindical é devida, independente do regime, CLTista ou estatutário, e já foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, dando parecer favorável a ação.