NCST debate sobre Benefícios Previdenciários e Contribuição Sindical na Câmara dos Deputados
O Diretor de Finanças da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST e presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, participou, nesta terça-feira (14/05), da Audiência Pública Ordinária da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados convocada para debater Medidas Provisórias (MP's) que alteram a concessão de Benefícios Previdenciários (MP 871/2019) e Contribuição Sindical (MP 873/2019). Parlamentares, representantes do governo, lideranças sindicais, advogados trabalhistas e especialistas em Previdência colaboraram com as discussões em torno dos temas.
Além das discussões relacionadas às MP’s em debate, o representante da NCST denunciou do governo que, ao não observar o Decreto Presidencial Nº 9751, de 21/11/2018, prossegue executando conjunto de infrações às exigências que permitem a inclusão do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma das principais agendas econômicas do governo Bolsonaro.
A estratégia de tolher fontes de financiamento das entidades sindicais, foi amplamente denunciada na audiência que, na avaliação dos representantes da classe trabalhadora, tem por objetivo enfraquecer a capacidade de reação a uma agenda de desmonte de direitos trabalhistas e sociais.
A redução de recursos destinados à proteção social, objetivo maior MP 871/2019, favorece, na leitura de especialistas e lideranças sindicais, a diminuição do poder de compra das famílias, reduzindo a capacidade de consumo de bens e serviços. Tal estratégia, denunciam, inviabiliza as cadeias produtivas do país, comprometendo, com isso, a possibilidade de aumento da oferta de empregos formais e, por tabela, acarreta redução da base de arrecadação da Previdência Social. Os debatedores denunciaram que tal agenda, favorece ambiente propício à ampliação de contratações informais e trabalhos autônomos, por fora das tributações e da proteção social estabelecidas na CLT.
Convidados denunciaram que as Medidas Provisórias, somadas, representam uma “reforma” da Previdência indireta. “Mecanismo espúrio” para encurtar o caminho do desmonte da Previdência e da desproteção social.
“A Medida Provisória 871/2019, é a estratégia do governo para assegurar a meta de ‘contingenciamento’, por fora de uma aprovação da PEC 873/2019, que necessita de uma votação mais expressiva para ser aprovada no Congresso Nacional. Ao dificultar o acesso a benefícios Previdenciários, o governo reduz, por meio de critérios subjetivos, a base de beneficiários, inviabilizando a aposentadoria de milhões de trabalhadores que, por meio de alterações nas regras para concessão de aposentadorias, estarão sujeitos ao limbo da miséria e da desproteção social. Ambas MPs (871 e 873) desrespeitam convenções internacionais ratificadas pelo país, denunciaremos esse descalabro”, afirmou a advogada Zilmara Alencar, assessora jurídica da NCST.
Para o representante da Nova Central no Conselho Nacional de Saúde, Aníbal Machado, reivindicar mais recursos contingenciados pela Desvinculação das Receitas da União (DRU) - 90% destes oriundos das contribuições sociais - é manter coerência quanto à função social da arrecadação. “Talvez não tenhamos outro caminho para assegurar a sobrevivência do SUS diante da a continuidade dessa política criminosa de austeridade fiscal”, alerta.
317ª Reunião Ordinária do CNS: tributos federais ganham destaque nas discussões
17 Maio 2019
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Diretor de Finanças da entidade, João Domingos Gomes dos Santos, participou da mesa de debatedores e denunciou equívocos do governo que infringem regras exigidas para ingresso na OCDE.
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15 Maio 2019
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A farsa da 'reforma' da Previdência
13 Maio 2019
Dirigentes das Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas se reuniram na segunda (6), na sede da Força, em São Paulo. Eles fizeram uma avaliação positiva do 1º de Maio Unificado, reforçaram apoio à Paralisação Nacional dos Educadores em 15 de maio e definiram os próximos passos para a preparação da Greve Geral, dia 14 de junho.
Centrais avaliam 1º de Maio Unificado e preparam agenda de mobilizações
10 Maio 2019
Os sindicatos de trabalhadores de Limeira recolheram centenas de assinaturas, no ato de lançamento do Abaixo-Assinado contra a Aprovação da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência), no último sábado (11), na Praça Toledo Barros (Limeira-SP).
SP: Sindicatos recolhem assinaturas em ato contra a 'reforma' da Previdência
16 Maio 2019
A USTL – União Sindical dos Trabalhadores de Limeira enviou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas na tentativa de impedir a retirada de dois juízes auxiliares fixos da Vara Trabalhista de Limeira.
SP: Grupo limeirense vai ao TRT 15 pedir permanência de juízes auxiliares.
15 Maio 2019
Após várias reuniões que o Sinsmc provocou com o poder Executivo, as partes não chegaram a uma solução sobre o atraso salarial e reposição 2019, o Poder Executivo Municipal não cumpriu o acordo que foi firmado para o fim da Greve em 2018.
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14 Maio 2019
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13 Maio 2019
A votação contou com a presença de representantes da USTL e da OAB Limeira, e uma reunião de representantes dos advogados, dos trabalhadores, e da Prefeitura de Limeira.
SP: Câmara aprova moção pela permanência de juízes trabalhistas em Limeira
10 Maio 2019
As manifestações e a greve geral nacional que ocorrem em várias cidades do país na quarta-feira (15), em protesto contra o bloqueio de recursos da educação anunciados pelo governo Jair Bolsonaro, receberam o apoio de senadores durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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17 Maio 2019
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16 Maio 2019
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16 Maio 2019
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15 Maio 2019
NCST INFORMAÇÕESA Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.NEWSLETTER
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