Acordo para recriar CPMF

Partidos aliados decidem garantir na próxima semana a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29 e destinar mais recursos para a Saúde. O novo imposto do cheque financiaria os gastos

Os líderes governistas finalmente definiram uma proposta para tentar recriar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), mas a idéia ainda é vista com desconfiança pelo Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está com medo de pagar a conta do pacote, que prevê a aprovação em primeiro lugar da lei que destina mais recursos para a Saúde e só depois a recriação do imposto do cheque para financiar os novos gastos.

A proposta governista foi fechada ontem, em um almoço na casa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). Os partidos decidiram juntar-se à oposição e garantir a aprovação na semana que vem do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e garante mais recursos para a Saúde. É uma conta que aumenta gradualmente e pode chegar a um gasto extra de R$ 27 bilhões em 2012. Para financiar esses gastos, a CPMF seria recriada. Em vez da alíquota de 0,38% sobre todas as movimentações bancárias, cobrada até o final do ano passado, desta vez a mordida seria de 0,1% sobre cheque ou saque na boca do caixa. Os líderes querem também aumentar a tributação sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

O que provoca desconfiança no governo é exatamente esse calendário. Primeiro, o Congresso vai criar uma despesa enorme e só depois discutir seu financiamento. Se o novo imposto for rejeitado, como aconteceu com a prorrogação da CPMF, o Palácio do Planalto teria de administrar o rombo. Mesmo se a Câmara votar ao mesmo tempo as duas propostas, o governo continuaria a correr riscos. É que a proposta de mais verbas para a Saúde iria direto para sanção presidencial, enquanto o novo imposto teria de passar pelo Senado, onde a base do governo é mais frágil. Ontem, informado da intenção dos líderes, Lula reafirmou que vetará a Emenda 29, se o Congresso não aprovar os recursos.

Quorum
Os governistas planejam aprovar a criação do novo imposto por lei complementar e não por emenda constitucional, como aconteceu com a prorrogação da CPMF. A diferença é numérica. Para aprovar uma lei complementar é preciso a maioria absoluta dos deputados e senadores. No caso de emenda à Constituição, esse quorum sobe para dois terços. Mas o próprio governo duvida da legalidade da idéia.

A oposição já disse que votará contra a proposta de criação de um novo imposto. Lula é a favor de uma CPMF, mas acha muito difícil que ela seja aprovada e não quer sofrer o desgaste de uma nova derrota. Ele até já prepara o discurso caso o Congresso aprove a despesa mas não o financiamento. Acusará a oposição de demagogia e tentará repassar ao PSDB e DEM a conta política da falta de dinheiro para a Saúde. Mas o governo sabe que não terá como evitar prejuízos se isso ocorrer.

O número
Mordida
0,1%
É o percentual que está em negociação para ser cobrado sobre cada cheque ou nos saques na boca do caixa 
 
A bola com o Congresso 
 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repassou ontem ao Congresso a responsabilidade pela criação de uma alternativa para substituir a CPMF. Durante lançamento de obras do PAC, em Santos, ele negou que o governo esteja se mobilizando pela aprovação de nova tributação para assegurar o cumprimento da Emenda 29, que prevê repasse de cerca de R$ 27 bilhões do Orçamento para a Saúde. Em Santos, Lula anunciou R$ 349,1 milhões em obras. Esteve acompanhado do governador paulista, José Serra (PSDB), e de seis ministros, entre eles a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mais uma vez chamada de “mãe do PAC”. Em seguida, esteve em Heliópolis, maior favela da capital, onde vivem 100 mil pessoas. Assinou convênios com Serra e o prefeito Gilberto Kassab (DEM) em áreas como transporte e infra-estrutura.