Cargos de chefias para eles

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

Pesquisa feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis) no ano passado mostrou que poucas mulheres ocupavam altos cargos de chefia no Congresso Nacional e TCU. Na época, o sindicato enviou requerimento às três Casas solicitando que a situação fosse revista. Neste ano, novo levantamento foi realizado pela entidade, que constatou um aumento de 5% de servidoras em cargos elevados de comando no Senado Federal e de 11% na Câmara dos Deputados. No TCU, entretanto, o quadro permaneceu estável. Apesar dos avanços no Legislativo, o percentual de mulheres em relação aos homens ainda é desproporcional, pois nas três Casas elas preenchem apenas 29% dos cargos mais altos de chefia, contra 71% deles. “Esperamos que as direções das Casas continuem a buscar igualdade entre os sexos, pois a discrepância não faz o menor sentido”, pondera a suplente da diretoria do Sindilegis
Ivanete Alves Oliveira, integrante da União Brasileira de Mulheres. Exercício da advocacia
O Conselho Nacional do Ministério Público está debatendo proposta de resolução que proíbe o exercício da advocacia e de consultoria técnica por servidores efetivos, comissionados, requisitados ou colocados à disposição dos Ministérios Públicos dos estados. O texto baseia-se em enunciados da Lei 11.415/06, que trata da carreira dos servidores do MPU, e da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. Esses dispositivos prevêem incompatibilidade entre os ocupantes de cargos públicos e a prática da advocacia. Segundo o relator da matéria no CNMP, conselheiro Sandro Neis, é necessário “estabelecer tratamento isonômico entre os
servidores do Ministério Público da União e dos Estados”.