Servidores federais em licença classista recuperam direito de constarem na folha de pagamento do Governo
Apesar de representar avanço em relação ao Governo anterior, Nova Central considera mudança insuficiente para respeitar o direito à livre representação sindical
Anunciado pela Ministra de Gestão do Estado, Esther Dweck, em reunião com as entidades representativas dos servidores públicos no último dia 7 de fevereiro, e publicado pelo Presidente Lula na data de hoje, 9, o decreto 11.411/2023 restaura o direito dos servidores públicos federais de constarem em folha de pagamento. Esse direito havia sido negado pelo ex-presidente da República e impunha grave prejuízo aos dirigentes, que deixaram de ter o recolhimento das contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social da União, acarretando problemas em seu direito à aposentadoria e outras vantagens.
Embora a recuperação desse direito represente um avanço, para o presidente da Nova Central Sindical, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, a situação ainda deixa vulnerável a representação dos servidores públicos federais, uma vez que a falta de garantia da remuneração e das vantagens pessoais aos dirigentes representa uma intervenção indevida do Estado na liberdade sindical e um desestímulo ao surgimento e manutenção de lideranças. Para o dirigente, a autonomia das entidades deve ser respeitada e assegurada a liberação com a remuneração e todas as vantagens do cargo.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores irá continuar perseguindo o retorno desse direito, retirado pela Lei 9.527/1997, e que ainda não foi restaurado pelos governos que sucederam a Fernando Henrique Cardoso.
Anunciado pela Ministra de Gestão do Estado, Esther Dweck, em reunião com as entidades representativas dos servidores públicos no último dia 7 de fevereiro, e publicado pelo Presidente Lula na data de hoje, 9, o decreto 11.411/2023 restaura o direito dos servidores públicos federais de constarem em folha de pagamento. Esse direito havia sido negado pelo ex-presidente da República e impunha grave prejuízo aos dirigentes, que deixaram de ter o recolhimento das contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social da União, acarretando problemas em seu direito à aposentadoria e outras vantagens.
Embora a recuperação desse direito represente um avanço, para o presidente da Nova Central Sindical, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, a situação ainda deixa vulnerável a representação dos servidores públicos federais, uma vez que a falta de garantia da remuneração e das vantagens pessoais aos dirigentes representa uma intervenção indevida do Estado na liberdade sindical e um desestímulo ao surgimento e manutenção de lideranças. Para o dirigente, a autonomia das entidades deve ser respeitada e assegurada a liberação com a remuneração e todas as vantagens do cargo.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores irá continuar perseguindo o retorno desse direito, retirado pela Lei 9.527/1997, e que ainda não foi restaurado pelos governos que sucederam a Fernando Henrique Cardoso.