37 anos da Constituição Cidadã, nossa carta democrática

A celebração dos 37 anos da Constituição Cidadã, em 5 de outubro, é motivo de orgulho para todos nós, brasileiros - um marco na consolidação da democracia em tempos de golpismos e tentativas de ataque à nossa soberania.

Em diversos países, o aniversário das Constituições é institucionalizado e celebrado como símbolo vivo da democracia. No Brasil, a Carta de 1988 representa a vitória da sociedade sobre os anos de trevas, de ditadura e de exceção. Sua construção simboliza a resistência e a esperança de um país que escolheu a liberdade, a justiça social e o direito de cada cidadão de expressar-se e ser protegido pelo Estado.

Entre os avanços mais significativos, a Constituição estabeleceu a proteção social como dever do Estado, reconhecendo saúde, educação, previdência e assistência social como direitos universais.

A Carta de 1988 deixou importantes legados, como a consolidação da saúde e da educação públicas. Ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS), garantiu o acesso gratuito e universal como um direito de todos e um dever do Estado. Da mesma forma, assegurou a educação como responsabilidade do poder público, com a oferta gratuita em todos os níveis, da educação básica à universidade.

Reforçou também as garantias individuais, como a liberdade de expressão, o voto direto, a liberdade sindical e a valorização da diversidade cultural e social. Foi a partir dela que se consolidou a noção de cidadania plena, com a participação ativa da população nas decisões políticas e o fortalecimento das instituições democráticas.

Nesse contexto, o movimento sindical se organizou nas bases, fortaleceu suas ações de representação e se tornou um agente social permanente na vida dos brasileiros. Os trabalhadores do serviço público, em todas as instâncias, passaram a ser amparados por suas entidades sindicais — um avanço histórico proporcionado pela Constituição Brasileira.

Para a FUPESP, a Constituição de 1988 é um pacto civilizatório que reafirma o compromisso com a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito, renovando a esperança em um Brasil plural, livre e justo — o Brasil que ela nos inspira a construir todos os dias.

Damázio Sena
Presidente da FUPESP