CSPB e FUPESP defendem estratégia para viabilizar negociação coletiva no serviço público e alerta sobre postura do governo

Em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (04/11), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB apresentou uma análise crítica sobre a proposta do governo federal para regulamentar a negociação coletiva no setor público. Os dirigentes da entidade defenderam uma mudança de estratégia no Congresso Nacional para garantir a aprovação do tema, considerado uma ferramenta essencial para reduzir conflitos e modernizar a gestão.

João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB, destacou a urgência do tema, citando dados do Dieese. “Estudos do Dieese apontam que cerca de 80% das greves no serviço público ocorrem para abrir o processo de negociação. A negociação coletiva é uma ferramenta de gestão essencial e indispensável para qualquer gestor”, afirmou.

O presidente da CSPB também fez, na oportunidade, um forte questionamento à postura autoritária do governo por intermédio do Secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, durante a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). 

“Ele prometeu que o projeto de regulamentação da Convenção 151 será fiel à essas diretrizes mas não vai, de forma alguma, abrir mais negociações sobre o tema. Na diretriz sobre o direto de greve, por exemplo, jpa identificamos um retrocesso em relação ao que já temos, que é a decisão do Supremo de aplicar a Lei Geral de Greve no setor público até que se tenha uma lei específica. Consideramos essa postura intransigente de interromper a negociação sobre este tema como inaceitável, uma vez que ‘compromissos com diretrizes’ já nos traíram no passado e no presente”, denunciou Domingos.

Para o presidente da FUPESP, Damázio Sena, o grande desafio para o momento é combater a PEC 38/2025. “Se a PEC 38 for aprovada do jeito que está a proposta, de imediato ela tornaria letra morta a regulamentação da negociação coletiva, na medida em que ela retira a autonomia dos entes federados impondo limite de gastos, impondo um arcabouço fiscal que quebra o pacto federativo. Por isso, é imprescindível combater a PEC 38”, destaca.