Opinião FUPESP ::: Mesa permanente de negociação, uma conquista
O movimento sindical brasileiro luta há décadas pela regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção estabelece três pilares fundamentais para relações de trabalho democráticas no setor público: liberdade sindical, direito de greve e negociação coletiva. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha garantido a organização sindical e reconhecido o direito de greve dos servidores públicos, a negociação coletiva ainda não foi plenamente regulamentada no país.
A Convenção nº 151 foi aprovada em 1978 e ratificada pelo Brasil muitos anos depois, mas seus princípios ainda não foram incorporados de forma efetiva à legislação brasileira. Na prática, isso significa que, mesmo quando há negociação entre servidores e governos, os acordos firmados muitas vezes não têm força legal obrigatória. Assim, não são raras as situações em que administrações simplesmente deixam de cumprir o que foi pactuado, ignorando o diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores.
Ainda assim, a luta do movimento sindical vem acumulando conquistas importantes. Experiências como a Mesa Nacional de Negociação do Sistema Único de Saúde, criada em 1993, e o sistema de negociação permanente da administração municipal de São Paulo contribuíram para fortalecer a cultura da negociação no setor público e abrir caminhos para a institucionalização do diálogo entre governo e trabalhadores.
É nesse contexto que, após muitos anos de reivindicação nas campanhas salariais do Sindest e com o apoio da Fupesp, conquistamos em Santos a implantação da Mesa Permanente de Negociação, que começa a funcionar a partir da segunda semana de março. Para mim, essa é uma vitória da organização dos servidores.
Espero que esse espaço se consolide como um instrumento permanente de diálogo e pressão legítima dos trabalhadores, capaz de enfrentar problemas históricos do serviço público. Condições dignas de trabalho, combate ao assédio moral e valorização salarial precisam estar no centro desse debate. Defender os servidores é também defender serviços públicos de qualidade para toda a população.
Damázio Sena ::: presidente da FUPESP e diretor da CSPB
Fábio Pimentel ::: presidente do SINDEST e diretor da CSPB
A Convenção nº 151 foi aprovada em 1978 e ratificada pelo Brasil muitos anos depois, mas seus princípios ainda não foram incorporados de forma efetiva à legislação brasileira. Na prática, isso significa que, mesmo quando há negociação entre servidores e governos, os acordos firmados muitas vezes não têm força legal obrigatória. Assim, não são raras as situações em que administrações simplesmente deixam de cumprir o que foi pactuado, ignorando o diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores.
Ainda assim, a luta do movimento sindical vem acumulando conquistas importantes. Experiências como a Mesa Nacional de Negociação do Sistema Único de Saúde, criada em 1993, e o sistema de negociação permanente da administração municipal de São Paulo contribuíram para fortalecer a cultura da negociação no setor público e abrir caminhos para a institucionalização do diálogo entre governo e trabalhadores.
É nesse contexto que, após muitos anos de reivindicação nas campanhas salariais do Sindest e com o apoio da Fupesp, conquistamos em Santos a implantação da Mesa Permanente de Negociação, que começa a funcionar a partir da segunda semana de março. Para mim, essa é uma vitória da organização dos servidores.
Espero que esse espaço se consolide como um instrumento permanente de diálogo e pressão legítima dos trabalhadores, capaz de enfrentar problemas históricos do serviço público. Condições dignas de trabalho, combate ao assédio moral e valorização salarial precisam estar no centro desse debate. Defender os servidores é também defender serviços públicos de qualidade para toda a população.
Damázio Sena ::: presidente da FUPESP e diretor da CSPB
Fábio Pimentel ::: presidente do SINDEST e diretor da CSPB