Chegou a hora de aprovar o PL 1893/2026 na Câmara dos Deputados

Os próximos dias serão decisivos na luta dos mais de 12 milhões de servidores, de todo Brasil, no avanço do Projeto de Lei 1.893/2026 no Congresso Nacional.

A expectativa é que no próximo 07 de julho, terça-feira, a Câmara dos Deputados coloque em votação o relatório proposto pelo deputado federal, André Figueiredo (PDT-CE), que é favorável ao projeto.

O projeto de lei de autoria do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tramita em regime de urgência. Se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.

O documento contempla os entendimentos construídos entre o relator e as entidades representativas dos servidores, dos quais a FUPESP e CSPB ajudaram efetivamente na construção baseado em parte das resoluções da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Por este motivo, trata-se da concretização de uma reivindicação histórica do funcionalismo brasileiro”, observa o secretário-geral da federação e presidente do SINDEST Santos, Fabio Pimentel.

“É fundamental que o texto seja preservado durante a tramitação legislativa, evitando alterações que possam comprometer o consenso alcançado. Ou seja, precisa ser aprovado exatamente como foi construído”, destaca o presidente da FUPESP, Damázio Sena.

Desta forma, a direção da entidade pede às lideranças e sindicatos filiados que conversem e promovam articulações junto aos parlamentares nas regiões de atuação, reforçando, todavia, a importância da aprovação desse projeto para os servidores. 

“Essa é a nossa tarefa nestes dias. Os servidores e os dirigentes sindicais precisam investir nisso com dedicação, intensificando o diálogo com os parlamentares, especialmente junto aos segmentos onde ainda há necessidade de ampliar o apoio à proposta”, destaca Fabio.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado em forma de lei pela presidência da república, haverá a obrigatoriedade de os poderes públicos negociarem com os representantes dos trabalhadores. “E das negociações surgirão os acordos coletivos hoje inexistentes”. E arremata Damázio. “Caso não haja acordo, caberá ao poder judiciário decidir se os servidores estão reivindicando demais ou se os governantes estão oferecendo de menos. O importante é que haverá negociação”.

Hoje, no caso dos municípios, a palavra final cabe não ao judiciário, mas ao legislativo, nas câmaras onde os prefeitos normalmente têm maioria e aprovam suas contrapropostas. Com a aprovação, a lei deverá ser regulamentada em cada cidade.