CSPB intensifica articulação pelo consenso e defende aprovação do PL 1893/2026 ainda neste ano

Mesmo durante o recesso parlamentar, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB manteve uma intensa agenda de articulações políticas e técnicas para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei (PL 1893/2026), que regulamenta o direito à negociação coletiva para os trabalhadores do setor público.

Em conjunto com o Instituto Servir Brasil, dirigentes da Confederação têm atuado diretamente junto aos diversos segmentos interessados na matéria e ao relator do projeto, Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE), apresentando sugestões de alterações ao texto na busca por um consenso capaz de destravar a tramitação da proposta. Parte relevante dessas contribuições foi acolhida pelo parlamentar e incorporada à nova versão do substitutivo, apresentada em 28 de julho.

As alterações promovidas representam um avanço nas tratativas entre sindicatos e associações representativas. Entre os principais ajustes estão o estabelecimento de novos critérios para participação das associações nas mesas de negociação, a previsão de mecanismos de autorregulação entre entidades e aperfeiçoamentos nas regras relativas à licença para mandato classista, medidas consideradas importantes para aproximar posições e reduzir divergências.

Na avaliação da CSPB, entretanto, o momento exige maturidade política. A entidade entende que a construção do consenso deve prevalecer sobre novas disputas em torno do texto, permitindo que a regulamentação finalmente saia do papel após décadas de espera.

"O Brasil não pode perder mais essa oportunidade histórica. Trabalhamos intensamente para aperfeiçoar o texto e construir entendimentos durante todo o recesso parlamentar. Agora, todos os esforços precisam estar concentrados na aprovação desta última versão do projeto. É hora de unir forças, dialogar com os parlamentares e construir uma maioria robusta em favor do PL 1893/2026. Eventuais aperfeiçoamentos poderão ser realizados futuramente, mas o direito à negociação coletiva precisa finalmente se tornar realidade", afirma o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

A estratégia defendida pela Confederação leva em consideração, inclusive, experiências internacionais. Um dos exemplos frequentemente citados nas discussões é o da Argentina, cuja legislação sobre negociação coletiva no setor público foi inicialmente aprovada com limitações significativas, mas passou por sucessivos aperfeiçoamentos ao longo dos anos até se consolidar como um marco legal robusto e eficaz para essa finalidade.

Outro fator considerado determinante é a posição já manifestada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PI), de que o PL 1.893/2026 somente será incluído na pauta de votação após a superação das divergências e o estabelecimento de consenso entre os segmentos envolvidos.

Nesse contexto, ganha força a proposta do chamado "Caminho do Meio", defendida pelo presidente do Instituto Servir Brasil, presidente do Sindilegis e conselheiro consultivo da CSPB, Alison Souza. A iniciativa busca conciliar os interesses de sindicatos e associações representativas, preservando o protagonismo da representação sindical sem excluir entidades associativas que demonstrem efetiva representatividade junto às respectivas categorias.

A proposta prevê que associações com pelo menos dez anos de existência e elevado índice de representatividade possam participar diretamente das negociações, enquanto entidades com representatividade intermediária possam integrar o processo mediante convite dos sindicatos, além de disciplinar regras proporcionais para a concessão de licença classista.

"As sugestões apresentadas tiveram exatamente esse propósito: construir um ponto de equilíbrio capaz de aproximar sindicatos e associações, reduzindo conflitos e criando as condições necessárias para um consenso viável. O novo texto incorporou avanços importantes nessa direção e acreditamos que este é o momento de concentrar esforços na aprovação do projeto, garantindo um marco legal que poderá continuar sendo aperfeiçoado ao longo do tempo", destaca Alison Souza.

Para a CSPB, o atual cenário exige unidade das entidades representativas dos servidores públicos em torno do objetivo comum de regulamentar um direito previsto pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas ainda pendente de regulamentação no Brasil.

A Confederação avalia que a aprovação do chamado "texto possível" representa um passo decisivo para fortalecer o diálogo social no serviço público brasileiro, permitindo que futuras melhorias sejam debatidas dentro de uma legislação já em vigor, em benefício de milhões de servidores públicos em todas as esferas da Federação.

Com informações: portal CSPB