Fonte: Agência Câmara

O Plenário pode votar nesta manhã o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 515/08, da Comissão de Relações Exteriores, que propõe o aumento do efetivo militar brasileiro na missão de paz no Haiti. Também estão na pauta 27 acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro e três projetos de resolução para criar grupos de cooperação interparlamentar. A votação ocorrerá durante sessão extraordinária que começa em instantes. O PDC 515/08 prevê o envio de mais 100 militares da Companhia de Engenharia do Exército, aumentando para 1,3 mil o total de brasileiros na missão de paz no Haiti. O propósito é adequar o contingente do Brasil à prioridade da Organização das Nações Unidas (ONU) de apoiar a realização de obras de infra-estrutura no Haiti. O texto prevê também a remessa de mais equipamentos e material de apoio militar para o efetivo. Acordos internacionais Entre os acordos que podem ser votados estão os de cooperação à defesa assinados com os governos de Portugal (PDC 2524/06) e da Coréia do Sul (PDC 2526/06); e os de cooperação contra o tráfico de drogas assinados com os governos da Nigéria (PDC 2380/06) e de Moçambique (PDC 2525/06). Outro acordo em pauta (PDC 60/07) tem como objetivo a cooperação financeira entre Brasil e Alemanha para o projeto Energias Renováveis no Norte e Nordeste do Brasil. Já os três projetos de resolução criam os grupos de cooperação interparlamentar Brasil-Nigéria (PRC 97/00), Brasil-União Européia (PRC 48/07) e Brasil-Países Árabes (PRC 54/07). As propostas foram apresentadas, respectivamente, pelo ex-deputado José Machado e pelos deputados Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e Nilson Mourão (PT-AC). Projeto da saúde A Câmara transferiu para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde previstos na Emenda 29. O adiamento ocorreu porque o relator da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), pediu ontem um prazo regimental de uma sessão para apresentar parecer a emendas de plenário. Guerra é contrário à proposta da base governista de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com o objetivo de financiar o setor. A CSS está prevista no substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) pela Comissão de Finanças e Tributação. A contribuição seria cobrada nos moldes da extinta CPMF com alíquota de 0,1%, vigência a partir de 1º de janeiro de 2009 e arrecadação totalmente direcionada à saúde.

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Plenário pode votar aumento do efetivo militar no Haiti

Publicado: 5/06/2008 | 09:22

Fonte: Agência Câmara

O Plenário pode votar nesta manhã o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 515/08, da Comissão de Relações Exteriores, que propõe o aumento do efetivo militar brasileiro na missão de paz no Haiti. Também estão na pauta 27 acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro e três projetos de resolução para criar grupos de cooperação interparlamentar. A votação ocorrerá durante sessão extraordinária que começa em instantes.

O PDC 515/08 prevê o envio de mais 100 militares da Companhia de Engenharia do Exército, aumentando para 1,3 mil o total de brasileiros na missão de paz no Haiti. O propósito é adequar o contingente do Brasil à prioridade da Organização das Nações Unidas (ONU) de apoiar a realização de obras de infra-estrutura no Haiti. O texto prevê também a remessa de mais equipamentos e material de apoio militar para o efetivo.

Acordos internacionais
Entre os acordos que podem ser votados estão os de cooperação à defesa assinados com os governos de Portugal (PDC 2524/06) e da Coréia do Sul (PDC 2526/06); e os de cooperação contra o tráfico de drogas assinados com os governos da Nigéria (PDC 2380/06) e de Moçambique (PDC 2525/06). Outro acordo em pauta (PDC 60/07) tem como objetivo a cooperação financeira entre Brasil e Alemanha para o projeto Energias Renováveis no Norte e Nordeste do Brasil.

Já os três projetos de resolução criam os grupos de cooperação interparlamentar Brasil-Nigéria (PRC 97/00), Brasil-União Européia (PRC 48/07) e Brasil-Países Árabes (PRC 54/07). As propostas foram apresentadas, respectivamente, pelo ex-deputado José Machado e pelos deputados Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e Nilson Mourão (PT-AC).

Projeto da saúde
A Câmara transferiu para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde previstos na Emenda 29. O adiamento ocorreu porque o relator da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), pediu ontem um prazo regimental de uma sessão para apresentar parecer a emendas de plenário.

Guerra é contrário à proposta da base governista de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com o objetivo de financiar o setor. A CSS está prevista no substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) pela Comissão de Finanças e Tributação. A contribuição seria cobrada nos moldes da extinta CPMF com alíquota de 0,1%, vigência a partir de 1º de janeiro de 2009 e arrecadação totalmente direcionada à saúde.