Fonte: Diap

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou hoje (5), entre outras matérias, o PLS 315/07, da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), que dispõe sobre a proteção do trabalho do idoso.

 

Coube ao senador Paulo Paim (PT/RS), presidente do colegiado, relatar a matéria que estabelece, entre outros aspectos: 1) a jornada de trabalho do idoso não poderá ser superior a oito horas diárias, salvo por convenção ou acordo coletivo; 2) o impedimento da terceira idade de trabalhar em atividades que demandam esforço muscular superior a vinte quilos; 3) o Sesi, Senac, Senat e Senar deverão reservar 5% das vagas de seus cursos de profissionalização para os idosos; 4) as pessoas com mais de sessenta anos de idade ficam obrigadas a realizar exames médicos e de acuidade visual semestralmente e por ocasião de seu desligamento da atividade laboral; e 5) multa pecuniárias serão aplicadas pelas Delegacias Regionais do Trabalho no caso de descumprimento das obrigações estabelecidas.

 

Ao analisar o projeto, o relator enfatizou que no mérito a proposição amplia e aprofunda os direitos da pessoa idosa no âmbito de sua inserção no mundo do trabalho. O exercício da atividade laboral constitui um elemento fundamental para o fortalecimento da auto-estima dos indivíduos e deu inclusão social.

 

O parecer reforça também inúmeros estudos, promovidos por entidades especializadas, que têm denostrado que a efetiva inclusão no mundo do trabalho, em atividades compatíveis com suas condições físicas e psicológicas, proporciona às pessoas idosas melhores condições de vida e de saúde.

 

Agora, o PLS 315/07 será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais. Aprovada neste colegiado, salvo pedido para votação no plenário, será enviado para apreciação da Câmara dos Deputados. (Alysson Alves)

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Aprovada normas de proteção no trabalho para idosos

Publicado: 6/06/2008 | 12:10

Fonte: Diap

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou hoje (5), entre outras matérias, o PLS 315/07, da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), que dispõe sobre a proteção do trabalho do idoso.

 

Coube ao senador Paulo Paim (PT/RS), presidente do colegiado, relatar a matéria que estabelece, entre outros aspectos: 1) a jornada de trabalho do idoso não poderá ser superior a oito horas diárias, salvo por convenção ou acordo coletivo; 2) o impedimento da terceira idade de trabalhar em atividades que demandam esforço muscular superior a vinte quilos; 3) o Sesi, Senac, Senat e Senar deverão reservar 5% das vagas de seus cursos de profissionalização para os idosos; 4) as pessoas com mais de sessenta anos de idade ficam obrigadas a realizar exames médicos e de acuidade visual semestralmente e por ocasião de seu desligamento da atividade laboral; e 5) multa pecuniárias serão aplicadas pelas Delegacias Regionais do Trabalho no caso de descumprimento das obrigações estabelecidas.

 

Ao analisar o projeto, o relator enfatizou que no mérito a proposição amplia e aprofunda os direitos da pessoa idosa no âmbito de sua inserção no mundo do trabalho. O exercício da atividade laboral constitui um elemento fundamental para o fortalecimento da auto-estima dos indivíduos e deu inclusão social.

 

O parecer reforça também inúmeros estudos, promovidos por entidades especializadas, que têm denostrado que a efetiva inclusão no mundo do trabalho, em atividades compatíveis com suas condições físicas e psicológicas, proporciona às pessoas idosas melhores condições de vida e de saúde.

 

Agora, o PLS 315/07 será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais. Aprovada neste colegiado, salvo pedido para votação no plenário, será enviado para apreciação da Câmara dos Deputados. (Alysson Alves)