Epidemia de licenças médicas

Aumento no número de afastamentos por doença leva Senado a cortar horas extras de quem usar atestado

Um surto de licenças médicas tomou conta do Senado e fez o primeiro-secretário da Casa, Efraim Morais (DEM-PB), baixar uma norma para cortar as horas extras dos servidores que alegam doença. De acordo com o ato, publicado em 20 de maio, aqueles funcionários que se afastarem por mais de três dias no mês por motivos médicos ficam proibidos de fazer serão — e engordar o contracheque.

O Correio fez um levantamento sobre esses afastamentos. Entre 1º de maio e 3 de junho, 207 licenças para tratamento de saúde foram publicadas no boletim de pessoal, diário que traz todos os atos administrativos. Juntos, totalizaram 2.531 dias — duração média de 12 dias por pedido homologado pela junta médica encarregada de analisar cada caso. O Senado tem hoje cerca de 6,2 mil funcionários em exercício.

A medida da Primeira Secretaria se baseou em diagnóstico da Secretaria de Assistência Médica e Social (SMAS). A área classificou de “expressivo” o número de licenças médicas homologadas no ano. De acordo com os responsáveis pelo levantamento, os afastamentos resultaram de doenças relacionadas a lesões por esforço repetitivo (LER) e outras patologias que têm ocorrido em conseqüência do prolongamento da jornada de trabalho.

O Senado tem expediente de segunda-feira a sexta. Na prática, porém, os parlamentares costumam ficar em Brasília somente três dias da semana (terça, quarta e quinta), quando a jornada de trabalho na Casa pode se estender em razão das sessões deliberativas em plenário. O expediente extra dos funcionários é computado a partir das 18h30. O bônus por horas trabalhadas a mais pode representar um reforço de até R$ 4 mil no fim do mês.

O ato assinado por Efraim repercutiu. Sob a condição de não se identificar, servidores ouvidos pela reportagem queixaram-se da medida “genérica” da direção da Casa. Alegam que, se há áreas em que o acúmulo de trabalho é grande a ponto de ter reflexos na saúde do trabalhador, a decisão deveria se restringir a elas.

Esses funcionários desconfiam que a vinculação entre licenças médicas e jornada excedente não se explica somente pelos afastamentos para tratamento de saúde, mas foi também uma maneira encontrada para controlar as horas extras no Senado. Afinal, basta o servidor se ausentar três dias por razões médicas para ficar impedido de prorrogar o expediente no restante do mês. Os funcionários argumentam que faltam critérios objetivos para a escolha de servidores autorizados a prolongar o expediente, remunerado com adicional de 50% sobre o valor da hora normal.

Norma interna que trata dessa matéria estabelece apenas que até um terço dos funcionários lotados nos gabinetes parlamentares e demais órgãos da administração podem prorrogar o expediente. Fica a critério dos gestores de cada setor apontar quais trabalhadores poderão fazê-lo.

Distorções
Procurado pelo Correio, o senador Efraim Morais deu explicações evasivas sobre a matéria. De início, ele afirmou que a medida teria a finalidade de “dar uma correção” e que se tratava de uma “questão de economia”, sem, contudo, explicar o que precisa ser corrigido e qual seria essa suposta economia para os cofres públicos. Depois, o parlamentar desconversou: “É apenas uma medida administrativa, uma regulamentação”, encerrou.

O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, admitiu que há distorções na distribuição das horas extras, mas garantiu que o problema está restrito às áreas de editoração e gráfica, responsáveis pela produção das publicações, incluindo os textos dos projetos de lei e outras matérias votadas pelos senadores em plenário e nas comissões. “Estamos equilibrando a distribuição do trabalho no Senado para não sobrecarregar ninguém”, afirmou.

A grita dos funcionários do Senado chegou ao Sindicato dos Servidores do Legislativo e Tribunal de Contas da União (Sindilegis). O presidente da entidade, Magno Mello, afirmou desconhecer as razões que levaram a Primeira Secretaria a baixar a norma. “Temos deficiência de servidores em certas áreas porque o Senado não realiza concurso há muito tempo, mas preciso ainda entender os motivos da restrição”, disse Mello, que pediu a Agaciel Maia uma audiência para discutir a matéria.

MORRE O EX-SENADOR MEIRA FILHO
Morreu ontem na Paraíba o primeiro senador eleito pelo Distrito Federal. João Assis Meira Filho era radialista e foi o responsável pela transmissão ao vivo da solenidade de inauguração de Brasília, em 1960. Dezenas de políticos e empresários compareceram ao Cemitério Campo da Esperança, onde o ex-senador foi sepultado. Meira Filho nasceu em 24 de outubro de 1922 e chegou ao Distrito Federal em 1958. Eleito senador pelo PMDB em 1986, com mais de 230 mil votos, teve grande atuação durante a Assembléia Nacional Constituinte (1987). O ex-senador atuou como parlamentar até 1991 e apresentou projetos importantes, como o PLS 2601/92, que impôs o uso de cinto de segurança em veículos automotores. Meira Filho acumulou ao longo dos anos mais de 50 medalhas e condecorações pelos serviços prestados ao DF.

O número
207
funcionários pediram licença por motivos de saúde em maio

O número
2.531 dias
foi a soma do tempo de afastamento desses servidores

entenda o caso
Um direito do trabalhador

A legislação faculta ao servidor direito a licença médica para tratamento da própria saúde, a pedido ou de ofício, baseada em perícia médica, sem prejuízo de sua remuneração. O servidor que, durante o mesmo exercício, atingir o limite de 30 dias de afastamento, consecutivos ou não, para a concessão de nova licença, independentemente do prazo de sua duração, será submetido a inspeção por junta médica oficial.

Terminado o prazo do afastamento, o trabalhador deverá ser submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.

O tempo de licença é considerado como de efetivo exercício até o limite de 24 meses. Quando o servidor se ausenta do trabalho por motivos de saúde e não apresenta atestado, são registradas faltas injustificadas, sem prejuízo de outras sanções.

No caso do Senado, o atestado é analisado pela Junta Médica da Casa, que, após julgar o pedido, manifesta se concede ou não o afastamento, enviando o processo para a Secretaria de Recursos Humanos, para registro e publicação no boletim de pessoal, divulgação interna diária da Casa.