MP acusa empresa de obstrução

Promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro reclama de que a companhia formada pelo fundo norte-americano e três sócios brasileiros estaria impondo obstáculo à recuperação judicial da antiga Varig

A disputa entre os sócios da Variglog vai além da batalha judicial pelo controle da empresa. A Volo do Brasil, empresa formada pelo fundo norte-americano Matlin Patterson, controlado pelo chinês Lap Chan e três sócios os brasileiros tem imposto obstáculos à recuperação judicial da antiga Varig. A acusação é do promotor Leonardo Araújo Marques do Ministério Público do Rio de Janeiro.

“A conduta do fundo nesse processo é de impor dificuldades. Há uma dívida operacional que não foi quitada entre a Varig e a Variglog. E não há como fazer o encontro de contas”, disse Monteiro. A dívida seria de cerca de US$ 20 milhões contraída antes do início da recuperação judicial da empresa. “A antiga Varig e a VarigLog prestavam serviço uma para a outra e no encontro de contas, para levantar quem devia e quanto era devido, surgiram os problemas”, disse o promotor. Segundo ele, as dificuldades se arrastam há mais de um ano.

A Volo do Brasil comprou a VarigLog em janeiro de 2006. Em julho do mesmo ano, a VarigLog adquiriu a “nova Varig”, a parte financeiramente saudável da empresa aérea que estava em processo de falência. Em 28 de março de 2007, a VarigLog vendeu a nova Varig para a Gol. 
 
Negócio lucrativo
Após comprar a Varig por US$ 24 milhões, o consórcio formado entre o fundo do chinês Lap Chan e os sócios brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo fez um negócio altamente lucrativo: vendeu por US$ 320 milhões parte da empresa para a Gol e manteve o negócio de transportes de carga.

O grupo teria sido favorecido na compra da Varig, em 2006, segundo acusação da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu. Ela afirma que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) pressionou o órgão para apressar a conclusão do negócio. Desde então a Varig é alvo de uma série de disputas judiciais.

O promotor Leonardo Araújo Marques, da Promotoria de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais do Ministério Público do Rio de Janeiro, rejeitou a tese de ter havido influência do governo para favorecer o consórcio. A avaliação dele é oposta. “O governo sempre tentou atrapalhar o negócio”, disse Marques.

O governo foi contrário à decisão da Justiça do Rio de Janeiro de não exigir a quitação das dívidas tributárias e previdenciárias pela Varig. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional exigia que para a concretização da venda da Varig para a Variglog era necessário apresentar Certidão Negativa de Débito (CND) com a Receita Federal e com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

“Não houve favorecimento, muito pelo contrário. O governo impôs uma série de recursos contrários à decisão. A Fazenda teve uma posição firme de não concordar com a maneira como a sucessão de dívidas foi feita”, afirmou o promotor.

Venda
Na época, o recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda foi visto como um instrumento que anularia a venda da nova Varig para a Variglog por inviabilizar o processo de recuperação judicial. A decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, de dispensar a Varig de apresentar a CND, foi baseada no argumento de que a dívida não estaria sujeita à recuperação judicial. Dos R$ 3,5 bilhões do passivo, R$ 2 bilhões eram de créditos da Receita Federal e R$ 1,5 bilhão, do INSS.

Na avaliação do promotor, a contribuição dada pela Volo do Brasil na recuperação da companhia transformou-se em dificuldades no processo de recuperação judicial, justamente depois de ter vendido a Varig para a Gol.

A VarigLog passa por uma disputa judicial em torno da formação societária. O grupo Matlin Patterson do chinês Lap Chan detém 20% do controle da empresa, o restante estaria nas mãos dos três sócios brasileiros, que acabaram afastados da administração da empresa pela Justiça de São Paulo acusados de gestão temerária. O fundo norte-americano deve buscar novos sócios brasileiros para não ter a operação anulada.