Imposto passa por um triz

Contribuição Social para a Saúde é aprovada na Câmara, mas governo conquista a vitória com apenas dois votos a mais do que o mínimo necessário. Placar assusta o Planalto
 
 
A Câmara dos Deputados aprovou a recriação do imposto do cheque, a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cujo nome agora é Contribuição Social para a Saúde(CSS). Mas foi por um placar tão apertado — 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções, dois a mais que o necessário — que os governistas nem sequer comemoraram a vitória, depois de três semanas de batalha com a oposição.

Com aventais brancos e cartazes contra a proposta (“Xô CPMF”, diziam), os oposicionistas é que comemoraram o resultado. “Foi uma vitória da Frente Nacional de Saúde, com esse placar a proposta não passa de jeito nenhum no Senado, até porque é inconstitucional criar imposto dessa forma”, avaliou o deputado Rafael Guerra(PSDB- MG). Na votação anterior, o relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que modificou o texto aprovado pelo Senado, foi aprovado por 288 votos a favor, 124 contra e duas abstenções, o que criou a falsa impressão de que o governo teria uma vitória folgada na aprovação do imposto.

 Bem que o governo se mobilizou para obter o apoio de menos 257 deputados, dos 383 que fazem parte de sua base de sustentação. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), foi um dos que mais se empenhou para obter o apoio maciço da sua bancada, mas dos 93 peemedebistas, nove votaram contra a proposta do governo, 15 se ausentaram do plenário e um se absteve. Dos 43 deputados do PR, 12 votaram contra o governo e seis faltaram à votação. Mesmo no PT, houve 10 ausências em plenário. A maioria faz parte da Frente Parlamentar da Saúde, mas havia também os descontentes por causa da não-liberação de suas emendas parlamentares.

Se for referendada pelo Senado, a CSS será cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009 sobre todas as movimentações financeiras realizadas no país. O projeto estabelece alíquota de 0,1% para o novo tributo e determina que a União repasse o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a Saúde. A isenção do pagamento do tributo será limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês. Segundo o líder da Minoria, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), “o governo tirou R$ 5 bilhões da Saúde, com o projeto aprovado, e quer arrecadar mais R$ 10 bilhões com o novo imposto”.

Verbas
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), segundo colegas de bancada, errou na avaliação de que o momento era o mais favorável para a aprovação da CSS. Na base governista, muitos preferiam que a votação ficasse para depois das eleições. Fontana, porém, apostou na vitória do governo, mesmo por um placar apertado, porque havia um compromisso dos líderes de bancada de que o apoio ao governo estaria garantido por causa da liberação das verbas destinadas às emendas parlamentares ao Orçamento.

Com base no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo federal, o líder do PSDB, José Aníbal (SP), avalia que o governo triplicou os valores de emendas recebidas a partir de 3 de junho. O PMDB teria recebido pelo menos R$ 87 milhões em emendas. Os valores diários de emendas para o PMDB, a partir de 3 de junho, segundo o levantamento, saltaram de R$ 670 mil para o patamar de pelo menos R$ 9,5 milhões. Num só dia, a bancada do PMDB recebeu R$ 35,2 milhões. O PT recebeu mais de R$ 6 milhões diários em emendas, chegando a R$ 22 milhões no último 9 de junho. Até o final de maio, o partido havia recebido R$ 500 mil em emendas. 
 
Como votou a bancada do DF

Augusto Carvalho (PPS) - Não
Geraldo Magela (PT) - Sim
Izalci Lucas (PSDB) - Não
Jofran Frejat (PR) - Não
Laerte Bessa (PMDB) - Ausente
Osório Adriano(DEM) - Não
Rodrigo Rollemberg (PSB) - Sim
Tadeu Filippelli (PMDB) - Sim