Uma traição de 83 votos

Pequena margem na aprovação de imposto explica-se pelo número de deputados que votaram a favor da CPMF e, na sessão de quarta, decidiram dizer não à CSS ou se abster
 
Os argumentos usados pelo governo para recriar a CPMF passaram longe de sensibilizar os deputados da base aliada. Com a eleição municipal cada vez mais perto, a vontade de cometer traição ficou latente. E a mudança de posição é explicita quando se comparam os placares do primeiro turno da prorrogação do “impostos do cheque”, ocorrido em 19 de setembro do ano passado, e da Contribuição Social para a Saúde (CSS) na última quarta-feira.

A traição foi grande: 83 deputados favoráveis à CPMF votaram não ou se abstiveram da última votação. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), fez um mapa das traições, mas as considera justificáveis. “Tivemos casos claros (de traidores) que foram justificados, mas quero agradecer a base do governo que votou pela melhoria da Saúde”, limitou-se a dizer.

O líder do PT, Maurício Rands (PE), é mais explicito. Para ele, a pequena margem da aprovação da CSS, apenas dois votos a mais do que o necessário explica-se pela proximidade da eleição municipal. “Alguns candidatos a prefeito preferiram ficar longe de Brasília”, lamentou Rands. A CSS passou com 259 votos favoráveis.

O PMDB havia prometido 77 deputados pró-CSS, mas 68 seguiram a ordem do líder Henrique Eduardo Alves (RN). Na comparação com o primeiro turno da CPMF, 14 mudaram de posição, dos quais 11 preferiram se abster da votação desta semana e três escolheram o não.

Entre os aliados contra a CSS, o PV ganhou destaque. A bancada inteira votou não à CSS. Foram 12 votos não, dos quais nove haviam sido contabilizados pró-CPMF em setembro do ano passado. A mudança explica-se por dois motivos: a arrecadação tributária consegue segurar o aumento da despesa com a Saúde e a inconstitucionalidade de se criar tributo por meio de lei complementar e não por emenda constitucional.

“Se fosse bom para o povo, o presidente Lula teria feito isso. Ele teria apresentado a proposta da CSS, mas não. Ele deixou para a Câmara assumir a responsabilidade de algo que é inconstitucional. O desgaste não foi dele”, resumiu o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).

Além das deserções do PV, outros dois partidos tiveram número considerável de deputados com visão contrária à maioria governista. No PP, 12 votaram não, dos quais seis tiveram votos divergentes da votação da CPMF. O PR teve sete votos contrários, desses, seis mudaram o voto.

Argumentos
Um dado curioso sobre o PR: entre os 39 parlamentares que votaram sim à CSS estão dois baianos Márcio Marinho e Maurício Trindade, ambos ligados ao deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). O primeiro é vice na corrida à prefeitura de Salvador e o segundo é o principal cabo eleitoral da campanha na capital baiana. ACM Neto, como líder da oposição, votou contra à nova roupagem do “imposto do cheque”.

“O argumento que a eleição municipal pesa na hora da votação é relativo. Tem quem diga que o imposto é de só 0,1% voltado para a Saúde e isso é bem recebido pela base eleitoral. Ou seja tem argumentos dos dois lados”, ironizou o deputado Marcelo Ortiz.

Veja lista com o resultado das votações 
 
análise da notícia
Saúde não vai bem

A Câmara dos Deputados desfigurou completamente a regulamentação da Emenda Constitucional 29 aprovada pelo Senado. O texto aprovado mantém as regras para investimentos do governo no setor nos mesmos moldes dos atuais e ainda abre espaço para perdas futuras, ao corrigir os investimentos conforme a variação da inflação e o crescimento econômico. Para completar, criou o novo imposto do cheque, a chamada Contribuição Social para a Saúde, mas não o incluiu na base de cálculo do orçamento da área.

Segundo a Associação Médica Brasileira, em 2011, as verbas destinadas à Saúde chegariam a R$ 68 bilhões. Ou seja, haveria uma perda de R$ 15 bilhões, levando-se em conta o substitutivo do senador Tião Viana aprovado pelo Senado. Caso a União destinasse 10% de sua receita à Saúde, em 2011, os investimentos chegariam a R$ 83 bilhões. Também foram modificadas as normas para os gastos dos estados. Da base de receita sobre a qual incidiam os 12% obrigatórios, foram retiradas as transferências do Fundeb aos municípios, o que deve causar uma perda de mais R$ 1 bilhão para a Saúde.