CONTRIBUIÇÂO SINDICAL É TEMA DE DEBATE NO MTE

13/05 – Da Assessoria de Imprensa

Atendendo ao convite do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, a FUPESP, CSPB e a FESEMPRE compareceram no Ciclo de Palestras para Projetos de Qualificação, Desenvolvimento e Capacitação de Advogados Públicos e servidores do MTE. Além das entidades convidadas várias federações filiadas estiveram presentes. Durante o encontro, que teve como tema “O Sindicalismo no Setor Público”, os palestrantes também destacaram a urgência da ratificação da Convenção 151 da OIT.

O evento foi aberto pelo procurador-geral do MTE, Jerônimo de Jesus dos Santos, que falou da importante participação das entidades no debate, e ainda agradeceu a presença dos representantes da CSPB, Marcelo Oliveira e Christian Azevedo, da FESEMPRE, Juliana Aschar e Marcos Penido, e da FUPESP, Francisco de Sena.

Em seguida o Jerônimo passou a palavra para o presidente da CSPB, João Domingos, que destacou a ampliação do diálogo da entidade com o ministério, na gestão de Carlos Lupi. E ainda a importância das palestras como embasamento jurídico para as reivindicações dos servidores e o trabalho das principais centrais sindicais em conjunto com CSPB para ampliar os direitos dos servidores.

Abrindo as palestras Francisco de Sena, assessor jurídico da FUPESP, realizou uma revisão geral da história do movimento sindical brasileiro. O assessor da FUPESP afirmou que os sindicatos eram atrelados ao Estado, mas essa realidade mudou com a constituição de 1988, que garantiu o direito de organização às entidades. Sena destacou ainda que “muitos direitos adquiridos na Constituição devem ser regulamentados para consolidar as conquistas dos servidores”. Sobre a Contribuição Sindical, o representante da FUPESP disse “que não há como o sindicato funcionar sem receita, que garanta a organização e a mobilização das entidades sindicais”.

A diretora jurídica da FESEMPRE, Juliana Aschar, apresentou alguns pontos do anteprojeto, que pretende substituir a Contribuição Sindical pela Negocial. Juliana Aschar falou ainda sobre a proposta de criação do Fundo Solidário de Promoção Sindical (FSPS) e do Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT). Para a diretora da FESEMPRE, a instituição dessas medidas é a volta da intervenção do Estado nos sindicatos. “O fim da Contribuição Sindical vai trazer prejuízos aos servidores, já que muitas entidades vão acabar, com isso, a luta pelos direitos dos servidores será reduzida em todo país”.

Juliana falou também da Convenção 151 da OIT, que está na Câmara dos Deputados. Para a diretora jurídica da FESEMPRE, a ratificação será “um marco para os servidores públicos.” A representante da FESEMPRE, no entanto, afirmou que a proposta precisa sofrer algumas alterações para incluir tanto servidores estatutários, quanto celetistas.

Os assessores jurídicos da CSPB, Marcelo Oliveira e Christian Azevedo, enfatizaram que a Contribuição Sindical dos servidores está garantida na Constituição Federal. Marcelo Oliveira destacou ainda que “o entendimento da Justiça é que os servidores são uma categoria, por isso, as entidades têm direito a Contribuição Sindical”. Para o assessor jurídico, Christian Azevedo, “a legislação é clara. Se os servidores podem se organizar, eles têm o direito à Contribuição”.

O último palestrante do evento foi o assessor jurídico da FESEMPRE, Marcos Penido, que realizou uma revisão histórica do sindicalismo, em especial nas constituições e na CLT. Penido disse que “a Contribuição Sindical é importante para fundar sindicatos, qualificar e conquistar direitos para os servidores”. O assessor lembrou ainda, que muitos prefeitos “não gostam de repassar a Contribuição, para evitar a organização dos servidores”.

O evento serviu para debater com os presentes a importância da regulamentação da Contribuição Sindical dos servidores. O Ciclo de Palestras terminou com perguntas da platéia aos palestrantes e foi encerrada pelo procurador-geral do MTE, Jerônimo Jesus dos Santos, que disse esperar novas discussões sobre o tema.

Resultado

Muito animado com as palestras e o debate, o presidente da FUPESP, Damázio Sena, afirmou que o evento foi excelente. “Essa abertura de diálogo com o MTE é um grande avanço para a Confederação as Federações e Sindicatos de servidores públicos.” Ainda de acordo com presidente Damázio, o sucesso das apresentações foi tanta que rendeu um novo convite do procurador-geral do MTE para novas palestras. No entanto a data ainda não está confirmada.

FUPESP/SECOM