Esforço pela Emenda 29

Mesmo com a pauta trancada por uma medida provisória, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SD), pretende colocar em votação a partir de hoje as quatro emendas (destaque para votação em separado) que restam ser aprovadas para a regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a Saúde e recria o imposto do cheque, a antiga CPMF, agora denominado de Contribuição Social para a Saúde (CSS). De autoria do DEM, do PSDB e do PPS, os destaques praticamente inviabilizam a cobrança do novo imposto e restabelecem o percentual de 10% das receitas brutas da União destinados à Saúde aprovado pelo Senado .

“Apesar de a oposição obstruir a pauta, temos tempo suficiente para votar a matéria nesta semana”, avalia Chinaglia, que hoje deverá se reunir os líderes de bancada para discutir desobstrução da pauta da Casa. O presidente da Câmara disse que, independentemente da manutenção ou não da CSS, a Câmara vai regulamentar a Emenda 29. “O resultado, qualquer que seja, será um avanço para o país.” Um dos destaques, de autoria do DEM, suprime o artigo 16º do substitutivo de Pepe Vargas (PT-RS), exatamente aquele que estabelece a base cálculo do novo imposto. Outro, também do DEM, retira todo o artigo 5º, que estabelece o percentual de recursos da Saúde com base na variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior, restabelecendo os 10% das receitas brutas da União para o orçamento da Saúde, o que o governo não aceita de jeito nenhum.

Agenda positiva
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), não acredita que o governo tenha condições de mobilizar a própria base para concluir a votação da regulamentação da Emenda 29. “O objetivo do governo é outro, é inviabilizar o funcionamento da Câmara, que vinha de uma série de votações importantes sobre assuntos de interesse da população, como os da segurança, por exemplo. O governo quer destruir o entendimento que havia sido feito para restringir o uso de medidas provisórias e construir uma agenda própria, positiva”, afirma Aníbal.

O governo precisa colocar em plenário mais de 257 deputados para manter o texto original. Para inviabilizar a ação do governo, a oposição pretende obstruir a votação da MP 425/08, que adia a entrada em vigor de um novo regime tributário para o álcool combustível. A matéria é considerada polêmica e foi objeto de forte lobby dos usineiros. A intenção do governo é dar mais tempo para a conclusão das mudanças feitas pelo Congresso na nova sistemática. De acordo com a proposta do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), esses tributos continuariam a incidir sobre os produtores e distribuidores de álcool. O texto original previa a cobrança dos tributos diretamente sobre o produtor, para evitar a venda clandestina do combustível.