Lula quer aliados contra proposta que enfraquece MPs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou ontem ministros e líderes do governo a forçar a derrubada da proposta que tira o poder da medida provisória, instrumento usado pelo Executivo para adotar ações consideradas essenciais sem consulta prévia ao Congresso.

Presidente pede tom de conciliação no Congresso, mas insiste em que não pode ficar sem esse instrumento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou ontem ministros e líderes do governo a forçar a derrubada da proposta que tira o poder da medida provisória, instrumento usado pelo Executivo para adotar ações consideradas essenciais sem consulta prévia ao Congresso. Em reunião pela manhã do grupo da coordenação política, Lula disse que o governo não pode ser surpreendido com o fim das MPs. Desde 2003 o governo enviou 318 medidas provisórias ao Congresso.

Uma das propostas que mais preocupam o governo é a que acaba com o trancamento da pauta nos plenários da Câmara e do Senado se a MP não for votada. Essa proposta foi apresentada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da comissão especial criada na Câmara em fevereiro para mudar as regras de tramitação das medidas. Atualmente, uma MP tem validade de 120 dias. A partir do 45º dia sem ser votada, ela passa a bloquear os trabalhos.

O Palácio do Planalto orientou assessores, líderes aliados e até ministros a usarem um tom de conciliação com o Congresso, para evitar surpresas. A ordem do próprio Lula é deixar claro, em público, que o governo está disposto a negociar e até propor um acordo para reduzir o número de medidas provisórias. “Poderíamos, num primeiro passo, fazer uma pactuação do número de MPs”, disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. “O costume precisar mudar.”

Um auxiliar do presidente deixou claro que o palácio considera que as regras atuais da MP não podem ser mudadas, pois garantem a governabilidade. No discurso, porém, Múcio elogiou os parlamentares que defendem as mudanças. Mas sempre com ressalvas. “Você não pode perder o sentido da MP, criada há muitos governos para dar celeridade àquelas coisas que não andavam na velocidade que deveriam”, disse. “Precisamos encontrar um caminho que atenda com legitimidade deputados e senadores e também o não-engessamento da celeridade da ação do Executivo.”

Nas contas do governo, 25% das MPs são usadas para liberações de crédito suplementar. Assessores do Planalto disseram que o governo está disposto a discutir novos instrumentos para essas liberações de recursos, mas desde que se mantenha o “espírito” da MP, isto é, o trancamento da pauta da Câmara e do Senado.

O trancamento do plenário, na avaliação do Planalto, é a única forma de pressionar parlamentares a votar as medidas provisórias e não deixar o governo na mão dos opositores. “Vamos discutir sempre com o interesse de atender às duas partes”, afirmou Múcio. “Não se pode simplesmente acabar com o instrumento da medida provisória, tratá-lo com desleixo.”

Durante a reunião do grupo de coordenação política, Lula e os ministros avaliaram ainda que o momento é de “normalidade” no Senado, o que facilita uma reação mais dura do governo à proposta que enfraquece o poder da medida provisória. O Palácio do Planalto comemora as vitórias da semana passada, quando conseguiu aprovar o Orçamento e a criação da TV pública.