Sem direito a nada

Repasses do INSS de terceirizados podem ter sido negligenciados

Os 2,2 mil funcionários contratados irregularmente pela  Fundação Universidade de Brasília (FUB), a maioria lotada no Hospital Universitário (HUB),  podem estar sendo ainda mais lesados em seus direitos trabalhistas. Há indícios que, desde janeiro último, a FUB não estaria repassando à Previdência Social os valores que desconta dos contracheques desses trabalhadores, a título de contribuição previdenciária. Com isso, funcionários estariam impedidos de obter benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como licença-maternidade, aposentadoria e auxílio-doença. 

A denúncia foi feita por trabalhadores que, por medo de retaliação, preferiram não se identificar. Eles disseram ao Jornal de Brasília que também sofrem assédio moral por parte de alguns chefes do HUB.

A funcionária Margarida(nome fictício)  trabalha no hospital há mais de dez anos e conta que, desde que descobriu ter uma doença grave, passou a enfrentar muitos problemas. "Meu tratamento é longo (necessita atestado de mais de 15 dias), portanto tive que recorrer ao INSS. Minha nora foi até o local para entrar com a papelada e foi informada de que eu não receberia o benefício, pois o valor não havia sido repassado."

A funcionária tem todos os contracheques para comprovar as acusações. Os documentos, inclusive os posteriores a janeiro passado, mostram o desconto de R$ 66, referente à parcela do INSS,  em cima do salário da funcionária (R$ 600). "O nosso contrato não nos dá direito a nada. Não recebemos vale-transporte, nem tíquete alimentação. E quando precisamos do benefício da Previdência, ainda ficamos desassistidos", lamentou.

A informação diverge da fornecida pela Universidade de Brasília (UnB). De acordo com a secretária de Recursos Humanos  (SRH), Glória Janda Parente, a folha de pagamento do hospital passou a ser  responsabilidade da secretaria em outubro passado. "Desde então, todas as dívidas com o INSS foram quitadas", informou. O que pode estar atrapalhando o atual pagamento dos funcionários de licença médica, segundo ela, pode ter sido uma dívida antiga. Glória, no entanto, não soube informar o valor do débito, mas garantiu que o problema  será resolvido em breve. 

Irregularidades
A UnB tem  2,2 mil servidores  do quadro e 3,5 mil terceirizados. Segundo o Decanato de Administração e Finanças (DAF), parte dos terceirizados está em situação legal, porque os contratos foram feitos por meio de empresas que ganharam licitações para serviços, cujos cargos foram extintos no plano de cargos dos servidores.

Mas o caso de 2,2 mil terceirizados  é   diferente. "Esses contratos irregulares sempre foram temporários. A terceirização só pode ser contratada por um órgão público por meio de licitação e não como estava sendo feito, ou seja, apenas pelo preenchimento de uma folha no Sistema de Cadastramento Unificado de Prestação de Serviço (Sicap), da FUB (veja fac-símile abaixo)", explica uma das diretoras do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Ygraine Hartmann. Ela diz ainda que esses funcionários, por não terem vínculo nenhum, não têm direitos como 13º salário e férias

Denúncias de assédio moral

Além da suspeita da falta de repasse do benefício da Previdência Social, há, ainda, a denúncia de que funcionários estariam sofrendo assédio moral, por parte de alguns chefes no HUB. A falta de limpeza e equipamentos para trabalho também estaria comprometendo o serviço. "Já vi muitos chorarem pelos cantos por causa dos maus-tratos", afirmou uma funcionária, que não quis se identificar. Ela acrescentou que a limpeza da cozinha também deixa a desejar. "Já vi ratos passeando no local", completou.

A diretora-executiva do HUB, Elana Ramos de Souza, disse desconhecer maus-tratos a funcionários da cozinha ou de qualquer outro setor do hospital. "Aqui todos são respeitados. Acontece que, às vezes o funcionário pode ser repreendido por algum erro e confunde tudo", enfatizou.

Com relação à falta de limpeza, Elana diz que a cozinha é limpa três vezes ao dia. Segundo ela, os investimentos que serão feitos pela reitoria visam melhorar ainda as condições do local. Ela se refere aos R$ 3,8 milhões que o HUB  deve receber, fruto de um Termo de Ajustes de Conduta (TAC) assinado entre a UnB e a Procuradoria Regional do Trabalho, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento, semana passada.

Esse documento prevê também a resolução do problema dos 2,2 mil funcionários terceirizados irregularmente, segundo o decano de Administração da UnB, João Carlos Teatini. Ele pretende acabar com  essas ilegalidades   antes que a gestão definitiva assuma o comando da UnB, em setembro próximo. O decano adianta que, enquanto a situação for sendo implementada, nenhum trabalhador será afastado. "Não temos a intenção de parar nenhum serviço", garantiu.
Até agora, de acordo com Teatini, os contratos firmados com esses trabalhadores não existem do ponto de vista legal. "Eles trabalham quase como autônomos", completou o decano.

Para o coordenador-geral do Sintfub, Luís Carlos Sousa, as mudanças deveriam ter início na troca da gestão do HUB. "A gestão do hospital ainda é aquela da época do ex-reitor Timothy Mulholland", reclama. Mulholland deixou a reitoria da UnB, em 15 de abril, depois de uma série de escândalos envolvendo o nome da instituição.