Terceiro mandato de volta à Câmara

Relatório do petista João Paulo Cunha, que será apresentado à CCJ da Casa, acaba com o mecanismo da reeleição no país e propõe cinco anos para prefeitos, governadores e o presidente da República

Ao contrário do que pensam a oposição e alguns governistas mais distantes das articulações políticas, as discussões sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanecer no cargo por mais tempo não foram encerradas com a orientação do PT de evitar discussões referentes ao terceiro mandato. Pelo contrário, nos corredores do Congresso o tema tem sido recorrente e deve voltar à pauta com mais intensidade na próxima semana, quando o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pretende apresentar seu relatório sobre 45 Propostas de Emendas Constitucionais que tramitam na Casa atualmente tratando de reeleição.

No parecer, o deputado petista vai propor que os mandatos de prefeitos, governadores e do presidente da República passem a ser de cinco anos sem direito a reeleição e que as posses ocorram em 7 de janeiro e não mais no primeiro dia do ano. Apesar de em nenhum momento o texto se referir à atual legislatura ou à possibilidade de permitir que o presidente Lula dispute um novo pleito, nos bastidores as articulações dos partidos já começaram. De um lado, integrantes do DEM criticam a proposta porque acreditam que uma brecha será criada para emplacar mais um mandato para o atual presidente.

Do outro, alguns petistas já pensam em apresentar emendas para que os atuais mandatários possam disputar uma nova eleição de acordo com a nova norma. “Se vai haver uma mudança na Constituição, temos de permitir que os políticos que estão nos cargos agora possam participar das disputas sob as novas regras. Isso pode ser definido por meio de uma emenda”, planeja o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), maior defensor — pelo menos de forma declarada — da aprovação de um terceiro mandato para o presidente Lula.

Na interpretação de Ribeiro, o presidente da República poderá não apenas disputar uma nova eleição, mas permanecer cinco anos no cargo, caso seja reeleito. “Há um entendimento de juristas no sentido de que se as regras mudam, têm de valer também para os atuais ocupantes dos cargos”, defendeu.

A tese de Ribeiro, entretanto, não converge com a maioria dos integrantes da base aliada. Segundo alguns petistas e peemedebistas, o ideal será possibilitar apenas mais um ano no poder para o presidente Lula e para os atuais governadores. Acreditam que dessa forma seria mais fácil vencer as resistências da oposição sem desagradar as lideranças do PMDB, do PR e até do PSDB, que já se mostraram favoráveis à idéia de aumentar o tempo dos mandatos para cinco anos e extinguir a possibilidade de reeleição.

Cautela
Apesar de o parecer do deputado já estar pronto há semanas, João Paulo Cunha ainda não o apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara porque tem preferido conversar antes com lideranças dos principais partidos, para tentar apresentar o relatório em um cenário propicio à aprovação. Tanta cautela, segundo ele, é fundamental para possibilitar que as idéias que vai propor prosperem.

Para o autor do relatório, mais importante do que discutir hipóteses ou brechas é encontrar o consenso para o ponto central da proposta, que, nesse caso, se refere ao tempo em que os chefes dos poderes executivos das diferentes esferas devem permanecer nos cargos. “Creio que a idéia de cinco anos tem sido bem aceita. Estou conversando com as lideranças e ouvindo todos os argumentos. Acredito que quanto ao prazo não há divergência. Mas a Comissão Especial servirá para ampliar esse diálogo”, disse João Paulo Cunha.

PROPOSTAS DO RELATÓRIO

5 anos de mandato sem reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos

Mudança da data da posse para sete de janeiro
O que o deputado desistiu de incluir no relatório:

Uma data convergente para a realização de todas as eleições no país

A realização de um plebiscito para decidir a partir de quando valerão as novas regras 
 
Memória
Cenário favorável

As discussões em torno do tempo ideal em que um presidente da República deve permanecer no cargo foram iniciadas em outubro do ano passado, depois que o Correio divulgou a intenção dos deputados Devanir Ribeiro (PT-SP) e Carlos William (PTC-MG) de apresentarem projetos que possibilitassem a permanência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no poder por mais quatro anos.

A idéia de possibilitar um terceiro mandato causou polêmica no Congresso e fez o próprio presidente declarar que apóia o fim da reeleição e a defender prazo de cinco anos de mandato.

Por conta das pressões, William resolveu engavetar a proposta de sua autoria logo depois da divulgação. Ribeiro, por sua vez, insistiu na tese. Meses depois, no entanto, foi obrigado a recuar e também desistiu da idéia. Fez isso depois de ser chamado no Palácio do Planalto pelo presidente da República, que lhe disse pessoalmente que a discussão sobre o assunto poderia prejudicar os planos do governo e dificultar a tramitação das propostas no Congresso.

Agora, com a falta de nomes na base aliada capazes de vencer a eleição presidencial de 2010, os governistas acreditam que o cenário é favorável à retomada das discussões.