Jogo adia votação da CSS

Deputados debandaram do plenário por conta da partida entre o Brasil e a Argentina
 
A Câmara não concluiu, ontem, a votação da regulamentação da Emenda 29, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e estabelece critérios para destinação de recursos à saúde, por causa do jogo da seleção brasileira de futebol contra a Argentina, no Mineirão. O governo chegou a dar uma demonstração de força ao derrubar um destaque para votação em separado do DEM que restabelecia os 10% destinados à Saúde pelo projeto aprovado no Senado, rejeitado por 291 votos a 84, quando o governo precisaria de 257 votos (maioria absoluta), mas depois houve uma debandada do plenário. Com medo de não conseguir o quorum para rejeitar o último destaque, que suprimia a base de cálculo do novo imposto do cheque, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), os governistas derrubaram a sessão.

Na primeira votação importante, a base do governo evitou uma manobra dos partidos de oposição — PSDB, DEM e PPS — para retirar a Emenda 29 da pauta. A votação foi massacrante: 248 votos contra 8 e duas abstenções. Com isso, os governistas mantiveram na ordem do dia os quatro destaques para votação em separado apresentados pelos partidos de oposição: dois do DEM, um do PSDB e outro do PPS. “Essa é a realidade da Casa”, comemorava o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Porém, a votação do último destaque, de autoria do DEM, empacou na sessão extraordinária da noite de ontem por causa do jogo da seleção brasileira, que esvaziou o plenário. Antes mesmo do jogo do Brasil, o líder do PT, Maurício Rands (PE), já convocava os integrante de sua bancada no salão do cafezinho para votar as emendas. “É incrível, o pessoal não quer perder uma jogada, mas corremos o risco de perder a votação do destaque”, ironizava, ao criticar aos que assistiam ao jogo entre a Espanha e a Grécia. A oposição aproveitou a situação para manter a obstrução ao projeto e forçar um novo adiamento da votação, apostando no esvaziamento do plenário por causa do jogo.

O governo conseguiu, porém, derrubar um destaque do PSDB que excluia o dispositivo no qual fica explícito que os recursos da nova contribuição são adicionais à regra de gastos para a União. Segundo essa regra, o governo federal deve aplicar em saúde o montante do ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os recursos da CSS, estimados em R$ 10,8 bilhões para 2009, ficam à parte desse cálculo. Da mesma forma, as receitas destinadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza seriam excluídas do montante.

Senado
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou ontem que o governo resolveu deixar para depois das eleições municipais a votação do projeto de lei complementar (PLP 306/08). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), justificou o adiamento com o argumento de que o governo deseja discutir mais a matéria. “A oposição está muito interessada em votar logo o projeto, quando ao governo interessa até saber se essa contribuição é compatível com a reforma tributária, em estudo no Congresso”, dise Jucá. O peemedebista considera importante também desatrelar esse assunto da eleição municipal. 
 
Como fica a verba da saúde
O texto da regulamentação da Emenda 29 (O PLP 306/08) foi aprovado na semana passada pela Câmara, modificando a proposta original do Senado, que destinava 10% das receitas brutas da União para o orçamento da Saúde.

Com a rejeição da emenda do DEM que restabelecia o texto original do Senado, ontem, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além do adicional da arrecadação obtido pela Contribuição Social para a Saúde (CSS), que foi criada pelo substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS).

A CSS terá alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras e será totalmente destinada à Saúde. A arrecadação prevista é de R$ 11,8 bilhões e a contribuição entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. O tributo não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores registrados até o valor de R$ 3.080.