Cotas no serviço público

Jornal de Brasília

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados pode votar amanhã o Projeto de Lei 1866/99, do ex-deputado Luiz Salomão, que prevê a adoção do "princípio de isonomia social do afrodescendente" em todos os órgãos da administração pública direta e indireta da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. De acordo com a proposta, os concursos públicos realizados após a publicação da lei deverão destinar 40% das vagas a candidatos negros para que, em 20 anos, esses órgãos contem com 20% de homens negros e 20% de mulheres negras, em todos os postos de trabalho e de direção. O deputado Carlos Santana (PT-RJ) apresentou parecer pela aprovação na forma do substitutivo que estende a exigência a empresas privadas. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. A matéria só será apreciada pelo plenário, depois que passar pela comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. A comissão se reúne no plenário 12, às 10h.