Jornal de Brasília

A Procuraria Federal Especializada (PFE) do Ibama conseguiu na Justiça a suspensão de pagamento do percentual de 26,05% efetuado pela autarquia aos seus funcionários. O Ibama pagava esse percentual aos seus servidores em decorrência de planos econômicos oriundos de sentenças trabalhistas, no período em que os seus atuais servidores e do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade eram celetistas. O pagamento era feito por determinação da 3ª Vara Federal de Justiça no Estado do Acre. Foi contra esta decisão que a PFE interpôs pedido de suspensão de segurança. A questão envolve a suspensão do percentual de 26,05% relativo à Unidade de Referência de Preço (URP) de fevereiro de 1989. A PFE entendeu que a concessão da medida antecipatória promove grave risco à ordem econômica, prejuízo efetivo irreparável e de difícil reparação, vez que atinge de forma lesiva à administração, devido ao chamado “efeito multiplicador”: existem 1.800 servidores com ações na Justiça exigindo o pagamento desse percentual.

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Suspensão de pagamento no Ibama

Publicado: 8/07/2008 | 10:40

Jornal de Brasília

A Procuraria Federal Especializada (PFE) do Ibama conseguiu na Justiça a suspensão de pagamento do percentual de 26,05% efetuado pela autarquia aos seus funcionários. O Ibama pagava esse percentual aos seus servidores em decorrência de planos econômicos oriundos de sentenças trabalhistas, no período em que os seus atuais servidores e do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade eram celetistas. O pagamento era feito por determinação da 3ª Vara Federal de Justiça no Estado do Acre. Foi contra esta decisão que a PFE interpôs pedido de suspensão de segurança. A questão envolve a suspensão do percentual de 26,05% relativo à Unidade de Referência de Preço (URP) de fevereiro de 1989. A PFE entendeu que a concessão da medida antecipatória promove grave risco à ordem econômica, prejuízo efetivo irreparável e de difícil reparação, vez que atinge de forma lesiva à administração, devido ao chamado “efeito multiplicador”: existem 1.800 servidores com ações na Justiça exigindo o pagamento desse percentual.