Com o aumento da expectativa de vida calculada pelo IBGE, o segurado do INSS corre o risco de somente se aposentar aos 70 anos.

Ao renunciar a receita da contribuição sindical urbana, como modalidade tributária prevista na Constituição Federal (art. 8º) e no Código Tributário Nacional (art. 217, I) não somente ocorre a existência da inconstitucionalidade formal como material, pois a matéria tributária só se modifica por lei complementar, diferente do que fizeram os legisladores ao embutir por emenda parlamentar a isenção da contribuição sindical por lei ordinária, transformando-a de compulsória a facultativa.

O governo montou uma estratégia para evitar que a discussão sobre a reforma trabalhista que ocorrerá no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em fevereiro crie ainda mais ruídos sobre o tema. A preocupação é a Justiça entender que as mudanças feitas no ano passado não valem para contratos antigos.

Um estudo divulgado nesta segunda-feira, 8, pelo Banco Central mostra que 64% dos brasileiros pagam suas contas em dia, mas 56% não fazem um orçamento doméstico ou familiar. 

Dirigentes das entidades filiadas à FUPESP (Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo), que fazem parte do Conselho de Representantes, atenderam à convocação e participaram da Assembleia, dia 11 de janeiro do corrente ano.

Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal, é contrário ao entendimento do governo, que defende a mudança para todos os trabalhadores.
 

A vacinação da dose fracionada da vacina de febre amarela será realizada em 52 municípios do estado de São Paulo. Segundo o Ministério da Saúde, a meta de vacinação é de 6,3 milhões de pessoas em todo o estado. A campanha será realizada de 3 a 24 de fevereiro.

Depois de impasse que teria envolvido veto do ex-senador José Sarney ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), por ser hoje aliado do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi indicada para comandar a pasta do Trabalho.

Lewandowski suspende MP que adiou reajuste e ampliou contribuição dos servidores.

Principal argumento do governo para aprovação da reforma trabalhista: “privilegiar a negociação coletiva nas relações de trabalho", cai por terra ao vetar por completo o Projeto de Lei (PL 3831/2015), que estenderia o direito aos trabalhadores do setor público.