As novas regras da legislação trabalhista começam a enfrentar os primeiros questionamentos na Justiça. Uma ação do Ministério Público do Trabalho pede R$ 37,7 milhões de indenização a uma das maiores varejistas do Brasil, a Riachuelo, por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos da empresa.

A demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A recuperação da economia brasileira está tendo como efeito colateral indireto o aumento dos casos de golpes contra consumidores.

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) registrou, em 2016, um rombo de pelo menos R$ 1,1 bilhão em aposentadorias e pensões pagas a beneficiários mortos --o deficit previdenciário fechou 2016 em R$ 149,73 bilhões, pior patamar desde 1995

Os movimentos do mercado de trabalho mostram que a crise econômica atinge com mais intensidade os jovens, que têm mais dificuldade de conseguir emprego e mais chance de serem demitidos.

A  NCST e a  CSPB participaram (13/09), de sessão deliberativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que encaminhou a votação do Projeto de Lei (PLS 116/2017) que prevê a demissão de concursados por “insuficiência de desempenho”.

Japim Andrade (PROS) perdeu o cargo após comissão processante investigar uso de servidor público para fins pessoais. Vice Aléssio Grandizoli (PDT) assume como prefeito.
 

O crescimento da renda da população mais pobre no Brasil nos últimos 15 anos foi insuficiente para reduzir a desigualdade.

NCST, Força Sindical, CTB, UGT e CSB, representando mais de 30 milhões de trabalhadores, e a FIESP, representando os empresários, estiveram (12/09), no Palácio do Planalto, juntamente com outras entidades, para entregar ao presidente Michel Temer propostas emergenciais para a retomada do emprego no País.

Além do dano moral e dos assédios moral e sexual, o TST aponta o dano existencial no Direito do Trabalho, buscando preservar a existência social, o objetivo e o projeto de vida do trabalhador.