BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular dispositivos da reforma trabalhista sancionada em meados de julho pelo presidente Michel Temer.
 

O número de denúncias de assédio sexual no trabalho e ações na Justiça por esse motivo, que vinha crescendo com a expansão do movimento feminista no País nos últimos anos, perdeu força com a recessão e o desemprego.

A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) promoverá profundas alterações no mundo do trabalho, impactando a atuação dos vários órgãos, entidades e profissionais que se ocupam desse ramo autônomo do direito.

Por unanimidade, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o relatório favorável da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) ao Projeto de Lei Nº 4.585/12, que estabelece o direito do servidor público de interpor recurso administrativo, que não poderá ser condicionado a qualquer depósito prévio de ordem financeira ou patrimonial.

O presidente da Fupesp, Dr.Damazio Sena, participou de importante reunião no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaú, com a  Eliana Contarini, presidente da Entidade. 

Enviada no ano passado, proposta ainda está em análise no Congresso Nacional. Segundo Temer, objetivo do governo é aprovar a reforma neste ano.

Essa nova modalidade de “capitalismo sem consumidor”; estimula a concentração de renda, potencializa a disseminação de postos de trabalho precarizados e fomenta o crescimento do desemprego.

O Estado de São Paulo registra um caso de feminicídio a cada quatro dias, mostram dados da Secretaria da Segurança Pública obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.

Na manhã do último dia 13, aconteceu mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da Previdência. Esta apresentou um balanço dos trabalhos referente ao primeiro semestre. A CPI realizou 22 audiências desde que foi instalada no Senado.

A proposta de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público federal, se aprovada pelo Congresso, deverá atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do quadro atual.