24/03 - Da Assessoria de Imprensa
A falta de informação pode custar caro em algumas ocasiões, no caso do Sindicato dos Servidores Públicos de Mogi Mirim o preço a pagar pode ultrapassar meio milhão de reais.
Esse conflito no interior paulista levou o presidente da FUPESP, Damázio Sena, a se deslocar para Brasília onde propõe trabalhar em conjunto com o departamento jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB. “A FUPESP não tem legitimidade para impetrar uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade, portanto trouxe ao presidente João Domingos a gravidade da situação e ele prontamente se antecipou em nos ajudar”, disse Damázio.
Entenda o Caso
O Sindicato dos Servidores Públicos da cidade de Mogi Mirim, com a intenção de disponibilizar mais um benefício para os servidores, fechou um convênio com a empresa de saúde Unimed, o contrato foi assinado no inicio do ano de 2000, a prefeitura descontava os respectivos valores nos vencimentos do servidores, emitia pagamento ao sindicato, e este, por sua vez, através de fatura efetuava o pagamento à Unimed. Só um detalhe foi esquecido, que no valor da fatura mensal deveria ter sido descontado 15% do referente à Contribuição Social, conforme a lei número 8.212 de 26/11/1999. Resultado, a fiscalização baixou no sindicato e ao fazer a auditoria constatou o não recolhimento do imposto, notificando o sindicato a pagar multa de ressarcimento no valor de R$ 631.918,29 (seiscentos e trinta e um mil, novecentos e dezoito reais e vinte e nove centavos).
Repercussão
O fato preocupou o presidente da CSPB. “Vamos alertar imediatamente aos nossos filiados, para que os mesmos comuniquem aos seus sindicatos sobre o que está ocorrendo
FUPESP/SECOM