Vitória histórica! Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho
A PEC 221/19 (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 é uma vitória histórica para as trabalhadoras e trabalhadores de todo o país, resultado da união e da mobilização de décadas do movimento sindical brasileiro.
Este é um dos grandes momentos da classe trabalhadora no nosso país. É uma vitória imensa após décadas de luta por essa pauta. Já tentamos muitas outras vezes reduzir a jornada e acabar com a 6×1, mas finalmente chegou o momento. Foi preciso toda a sociedade, movimentos sociais, movimento sindical e governo unidos para tornar isso realidade.
A mudança permitirá uma jornada de trabalho mais humana, com mais tempo para o descanso, o convívio familiar, o lazer e o cuidado com a saúde, para que o tempo livre deixe de ser apenas um intervalo entre jornadas exaustivas e se torne uma oportunidade de viver com dignidade, cuidar de si e estar com quem se ama.
Desde 1988, os ganhos de produtividade no Brasil foram enormes devido à automação, ao avanço tecnológico e agora à inteligência artificial. No entanto, esses ganhos, ao invés de serem revertidos em melhoria de vida para os trabalhadores, ficaram concentrados nas mãos de poucos, deixando os trabalhadores à margem dos benefícios que ajudaram a gerar.
Ao longo da história, sempre houve resistência a direitos fundamentais, com argumentos apocalípticos que nunca se confirmaram. Foi assim com a implementação do 13º salário, da política de valorização do salário mínimo e da licença maternidade. Essas conquistas não só se mantiveram, como se tornaram pilares da dignidade trabalhista no Brasil, e o mesmo ocorrerá com o fim da escala 6×1.
A aprovação do fim da escala 6×1 ocorreu apesar das tentativas de setores da oposição de barrar a proposta e defender uma alternativa favorável aos interesses patronais. A PEC 12/2026, popularmente conhecida como “PEC do Patrão” e “PEC da escala 7×0”, foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por Flávio Bolsonaro, que argumentaram que a proposta permitiria mais ‘liberdade’ para o trabalhador negociar diretamente com o patrão.
Duramente combatida pelo movimento sindical, a proposta prevê a possibilidade de acordos individuais prevalecerem sobre convenções e acordos coletivos, o que pode reduzir a capacidade de atuação dos sindicatos e ampliar a desigualdade nas negociações entre trabalhadores e empregadores.
O fim da escala 6×1 tem impacto especialmente importante na vida das mulheres, que ainda enfrentam uma distribuição desigual das tarefas domésticas e das responsabilidades de cuidado. Para muitas que trabalham em escala 6×1, a folga semanal não significa descanso, mas a chance de colocar em dia atividades que não conseguem realizar durante a semana.
Por isso, a aprovação da medida representa também uma expectativa de mudança concreta na organização da vida cotidiana das mulheres, com mais tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, acompanhar o desenvolvimento dos filhos e compartilhar momentos com a família sem que todas essas atividades precisem caber em um único dia livre.
A aprovação do fim da escala 6×1 reafirma o compromisso do Brasil com a proteção dos direitos trabalhistas e a promoção de condições dignas de trabalho, colocando a qualidade de vida dos trabalhadores como prioridade. O progresso e a produtividade devem estar a serviço da vida, e nunca o contrário.
DAMÁZIO SENA • Presidente da FUPESP (Federação dos Funcionários Públicos Municipais no Estado de São Paulo