Folha de S. Paulo
Projeto enviado pelo governo ao Congresso autoriza o Executivo a criar 85,9 mil novos cargos, empregos e funções na administração pública neste ano, mais de seis vezes a previsão inicial estabelecida pelo Orçamento da União.
Trata-se da maior quantidade anual fixada na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que interrompeu o processo de enxugamento do quadro de pessoal da União iniciado na década de 90. Desde 2002, o número de servidores civis ativos que atuam no Executivo deu um salto de 456,7 mil para 529 mil.
De acordo com o Ministério do Planejamento, uma série de projetos propostos neste ano, particularmente para a criação de novos campi universitários, tornou obsoleta a autorização para 13,4 mil novos cargos que consta do Orçamento, cujo texto é modificado pelo projeto. Pouco mais de três quartos das vagas criadas estão enquadradas na classificação "seguridade social, educação e esportes".
Tradicionalmente, o número de cargos efetivamente criados e preenchidos a cada ano fica bem abaixo das previsões orçamentárias -como cada ministério depende da permissão legal para abrir concursos, a prática costuma ser a de inflar os números para garantir que não haverá empecilhos futuros. A maior parte dos ingressos de servidores, na prática, só deverá ocorrer a partir de 2009, assim como o impacto nas contas do Tesouro.
Revelado ontem pelo site Congresso em Foco, o projeto, que chegou discretamente ao Congresso há duas semanas, confirma a continuidade da política petista de ampliação do funcionalismo e dos gastos com pessoal, a despeito do aperto fiscal extra promovido neste ano em reação à aceleração da inflação e do déficit nas transações de bens e serviços com o exterior.
Os servidores, cujos sindicatos estão entre as principais bases políticas do PT, já foram beneficiados neste ano eleitoral com um pacote de reajustes salariais generalizados, a exemplo do que ocorreu em 2006, quando Lula foi reeleito. Os novos benefícios serão concedidos de forma gradual e somarão R$ 31,9 bilhões anuais até 2012, no segundo ano do próximo presidente.
Considerando os três Poderes, o projeto eleva de 33 mil para 105,5 mil o número de cargos e funções a serem criados neste ano, a maioria por concurso público. Praticamente todas as vagas restantes ficarão com o Judiciário, que mantém as 19,4 mil previstas no Orçamento.
dos cargos destinados ao Executivo, 9.283 irão para as áreas de defesa e segurança pública, 4.537 para gestão e diplomacia, 4.500 para auditoria e fiscalização. Outros 5.874 substituirão funcionários terceirizados, a maior parte deles nas áreas de seguridade social e educação